Questões de Concurso Comentadas para analista (superior)

Julgue o seguinte item com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e na Lei n.º 12.154/2009.

Entre outras competências que lhe são atribuídas por lei, a PREVIC pode instituir taxa de fiscalização e controle, em face do seu poder de polícia.

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito acumulado para outro plano por portabilidade, embora ela possa manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida. 

      Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.

Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue o item que se segue.

Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez que contribuiu com o plano de benefícios por mais de três anos.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/ 2001; na Lei n.º 12.154/2009 e na Resolução CMN n.º 3.792/2009, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinam-se à administração e execução de planos de benefícios, e sua organização deve se dar na forma de sociedade com fins lucrativos.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/ 2001; na Lei n.º 12.154/2009 e na Resolução CMN n.º 3.792/2009, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) são acessíveis aos seguintes grupos de participantes: aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

A Resolução CFC n.º 750/1993 dispõe que o princípio do registro pelo valor original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional, os quais, após a sua integração, podem sofrer variações. A respeito das variações do custo histórico, julgue o item seguinte.

O valor realizável dos passivos é o valor descontado mantido em caixa e equivalentes de caixa que se espera ser pago para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da entidade.

Ainda à luz das disposições do COSO relativas a controle interno, julgue o item a seguir.

Em uma organização em que ocorram falhas cuja principal causa seja a inexperiência de seu corpo funcional em razão do alto índice de rotatividade de empregados, haverá necessidade de aprimoramento do componente ambiente de controle.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue o item que se segue à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

É fundamental que a OST se certifique da efetividade do componente avaliação de riscos antes da definição de seus objetivos operacionais.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue o item que se segue à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Se eventuais irregularidades detectadas não forem tempestivamente corrigidas por ausência de linha clara e efetiva de comunicação às unidades responsáveis pelo seu gerenciamento, então será necessário que a OST adote medidas para aprimorar o componente avaliação de riscos e, com isso, evitar a recorrência das referidas irregularidades. 

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue o item que se segue à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Caso ocorra uma fraude na OST e não seja possível identificar uma unidade responsável por detectar fraudes e desvios devido ao fato de tal unidade não estar prevista na estrutura organizacional da OST, tais fatos caracterizarão uma deficiência no componente informação e comunicação. 

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue o item que se segue à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Se ocorrerem desvios de recursos na OST devido ao fato de as operações serem realizadas, registradas, autorizadas, controladas e reportadas aos níveis superiores sob a responsabilidade de apenas uma unidade ou de um empregado ou dirigente, então haverá necessidade de adotar medidas corretivas no componente atividades de controle.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue o item que se segue à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Caso a OST identifique desvios de recursos destinados a pagamento de fornecedores decorrentes de ausência de conduta ética de alguns de seus dirigentes e empregados, tais fatos caracterizarão fragilidades no componente ambiente de controle.