Luciana e Suzana são amigas inseparáveis e, em razão da permissão de seus empregadores, pretendem gozar férias juntas,
planejando uma longa viagem. Porém, precisam verificar quantos dias possuem para gozar de férias. Considerando que,
durante o período aquisitivo de férias, Luciana teve 7 faltas injustificadas e Suzana teve 4 faltas injustificadas, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho,
Ruth, Ajudante Geral da fábrica de parafusos CDE Ltda., foi dispensada injustamente em 1 agosto de 2016, sendo que em suas
verbas rescisórias não foi pago nenhum valor a título de Participação nos Lucros ou Resultados − PLR, estipulado no Acordo
Coletivo de Trabalho celebrado no início do ano, em um salário contratual de cada trabalhador, a ser pago em dezembro do
mesmo ano. Neste caso, Ruth
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao
empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,
Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados
Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade
de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os
requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público.
Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo
emanado pelo Prefeito poderá ser