A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
Com relação aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da proveniência, que decorre do direito à propriedade, os documentos de um arquivo ocupam lugares determinados, devendo-se respeitar essa ordem de acondicionamento, ou, caso ela tenha sido alterada por qualquer razão, restabelecê-la.
Com relação aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Em caso de divisão territorial de um estado, a destinação dos arquivos públicos nele acumulados deve ser decidida de acordo com o princípio do respeito à ordem original
Com relação aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Uma das características dos documentos de arquivo é sua naturalidade, ou seja, o fato de não serem coletados artificialmente, mas acumulados naturalmente em razão dos objetivos da organização.