Questões de Concurso Comentadas para auditor de controle externo

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Q2340516 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal, deverá ser rejeitada.

Alternativas
Q2340514 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 



Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.

Alternativas
Q2340493 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


As finalidades do sistema de controle interno incluem avaliar a execução dos gastos públicos, no que se refere tanto à legalidade quanto à eficácia e à eficiência da gestão pública. 

Alternativas
Q2340492 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


Caso um ato normativo de um órgão do Poder Executivo se desvie do poder regulamentar, caberá ao presidente da República sustá-lo, ouvida a Advocacia-Geral da União. 
Alternativas
Q2340489 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. 


Ao servidor público que se sujeite à jornada de trabalho reduzida por escolha própria é lícito o pagamento de valor inferior ao salário mínimo. 

Alternativas
Respostas
406: C
407: C
408: C
409: E
410: E