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Leia o texto para responder às questões de 1 a 10.
Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
“Lei estadual garante suspensão de contrato de fidelização por má prestação de serviço”
Sobre o título do texto, assinale a alternativa CORRETA.
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Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
“... o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária...”
Sobre o verbo haja, analise as assertivas a seguir e coloque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
( ) É um verbo impessoal.
( ) É um verbo regular.
( ) Pode ser substituído por “existir” sem alterar o sentido do texto.
( )Está conjugado na 3ª pessoa do singular.
( ) Indica tempo já decorrido e está flexionado no subjuntivo, modo verbal que expressa certeza.
A sequência CORRETA é:
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Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
Em: “Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato...”
As palavras em destaque expressam, respectivamente, as ideias de:
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Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
De acordo com os estudos sobre gênero textual, podemos afirmar que https://portalcorreio.com.br é denominado de
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Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
Sobre o gênero textual, podemos afirmar que é um texto
As atividades que o cuidador vai realizar devem ser planejadas junto aos profissionais de saúde e aos familiares. A respeito da relação do cuidador com a família, a equipe de saúde e seu autocuidado podemos afirmar que:
I É importante que haja a participação de outras pessoas para a realização do cuidado e assim permitir o cuidador descansar e evitar o estresse.
II A parceria entre os profissionais e os cuidadores deverá possibilitar a sistematização das tarefas a serem realizadas no próprio domicílio.
III É fundamental que o cuidador reserve alguns momentos do seu dia para se cuidar, descansar, relaxar e praticar alguma atividade física e de lazer.
IV O cuidador não deve contar com a ajuda de outras pessoas, como a ajuda da família, para cada um assumir parte dos cuidados.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
Alguns pacientes cuidados fazem uso de sondas de alimentação, sendo essa uma alternativa para alimentar pessoas que não podem e/ou não conseguem comer pela boca em quantidade adequada para conservar a saúde.
A respeito da sonda de alimentação é correto afirmar que
Muitas vezes é preciso fazer algumas adaptações no ambiente da casa para melhor abrigar a pessoa cuidada, para evitar quedas, facilitar o trabalho do cuidador e permitir que a pessoa possa se tornar mais independente. São exemplos de adaptações no ambiente:
I sempre que possível, coloque a cama em local protegido de correntes de vento, isso é, longe de janelas e portas.
II as cadeiras, camas, poltronas e vasos sanitários devem ficar mais baixos do que os comuns facilitando a pessoa cuidada a sentar-se, deitar-se e levantar-se.
III sofás, poltronas e a cadeiras devem ser firmes e fortes e ter apoio lateral.
IV se a pessoa cuidada não controla a saída de urina ou fezes é preciso cobrir com plástico a superfície de cadeiras.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Com base nas diretrizes do MS, e em dados epidemiológicos recentes, podemos afirmar que:
A vacinação é uma das mais importantes ferramentas no controle de doenças infecciosas e é a medida mais custo-efetiva na prevenção destas. De acordo com o calendário nacional de imunização, a recomendação atual para a vacinação de idosos com 60 anos ou mais, em relação ao esquema básico da vacina pneumocócica 23-valente é:
A parada cardiorrespiratória pode ser identificada quando o paciente não responde (perda de consciência), não respira e não tem pulso. Diante de uma situação como essa, o cuidador deverá solicitar a assistência médica imediata através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no telefone:
O acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma prática fundamental para promover a qualidade e a humanização dos serviços de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o acolhimento poder ser entendido como o (a)
A adoção de medidas de biossegurança é fundamental para garantir a qualidade do atendimento em saúde e a proteção tanto da equipe quanto dos pacientes além de aumentar a proteção antibacteriana. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a sequência correta dos 5 momentos para higienização das mãos são:
As assaduras são lesões na pele das dobras do corpo e das nádegas, provocadas pela umidade e calor, ou pelo contato com fezes e urina. A pele se torna avermelhada e se rompe como um esfolado. As assaduras são portas abertas para outras infecções. Os cuidados importantes para evitar as assaduras são:
I Aparar os pelos pubianos com tesoura para facilitar a higiene íntima e manter a área mais seca.
II Raspar os pelos pubianos com lâminas para facilitar a higiene.
III Se for possível, expor a área com assadura ao sol, pois ajuda na cicatrização da pele.
IV Fazer a higiene íntima a cada vez que a pessoa evacuar ou urinar, e secar bem a região.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
As escaras são feridas que surgem devido a uma grande pressão contínua aplicada na pele. Os locais mais comuns onde se formam as escaras são diversos, alguns deles são mostrados na figura a seguir:
Fonte: Guia Prático do Cuidador, MS, 2008
Os locais identificados pelas letras A, B e C, respectivamente, são:
A hipoglicemia é a diminuição do nível do açúcar no sangue. É importante que o cuidador saiba identificar os sinais e sintomas e os valores de referência da glicose, para a melhor tomada de decisão diante de um quadro de hipoglicemia. Umas das medidas a ser realizada no paciente com hipoglicemia é oferecer algo doce como bala ou meio copo de água com duas colheres de sopa de açúcar, quando a sua glicemia capilar estiver
Os pacientes acamados ficam muito tempo em repouso, o que pode gerar redução do fluxo sanguíneo e, consequentemente, lesões. Dessa forma, alguns exercícios são indicados para pacientes acamados tais como:
I Levantar o paciente abruptamente com os braços e segurá-lo em pé.
II Movimentar os braços com cotovelo esticado.
III Movimentar o antebraço flexionando e estendendo o cotovelo.
IV Movimentar as pernas dobrando o joelho e movimentação dos pés.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
Alguns pacientes que precisam de cuidador são acamados ou cadeirantes. Nesses casos, é importante saber manuseálos para evitar lesões mantendo uma boa acomodação.
Em caso de transporte cama-cadeira o cuidador deve efetuar algumas ações, EXCETO:
O uso correto da medicação é fundamental para a recuperação da saúde. Geralmente é o cuidador que realiza essa administração no seu paciente e, para isso, são necessários alguns cuidados como:
I Pedir ajuda à equipe de saúde para organizar a medicação.
II Manter os medicamentos nas embalagens originais, para controlar melhor a data de validade e evitar que se misturem.
III Avisar à equipe de saúde caso a pessoa cuidada apresentar reação estranha após tomar um medicamento.
IV Manter os medicamentos em local úmido, longe do sol e principalmente ao lado de filtro de água para manter sua umidade e propriedades.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
A falta de sono ou sonolência em excesso interferem na qualidade de vida da pessoa cuidada e do cuidador. Para evitar a insônia, algumas medidas são importantes, tais como
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