Questões de Concurso Comentadas para técnico de segurança júnior

Segundo a NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, onde houver, deve assessorar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na elaboração do(a)

Segundo o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 1999, o trabalho em mineração subterrânea em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos gera o direito à aposentadoria especial, desde que constatada a nocividade do trabalho e o tempo de permanência nos termos da Lei Previdenciária.

Para que o INSS possa avaliar a concessão da aposentadoria especial, deve-se colocar no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no campo correspondente ao código GFIP, o número

Em um estaleiro, existem diversas fontes de ruído. Um trabalhador que realize suas atividades nesse ambiente necessita ter sua exposição ao ruído monitorada com vistas à situação de insalubridade, dentre outras. Infelizmente, a empresa responsável pela medição não dispõe de dosímetro. Por esse motivo, viu-se obrigada a realizar as medições com decibelímetro.

O resultado das medições está apresentado na Tabela a seguir.



O valor do resultado da exposição ao ruído é de

A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de

Espaços confinados são definidos na legislação brasileira (NR 33), em linhas gerais, como aqueles ambientes de difícil acesso, não projetados para a ocupação humana permanente e com restrições de ventilação. Dadas essas características, a Norma determina uma série de medidas técnicas de prevenção a acidentes.

Nesse contexto, no caso de uma manutenção programada na rede elétrica no duto-quilha – duto que liga o navio da proa à popa e conduz, entre outros, a rede elétrica ao longo de um navio – , caberá ao gestor de saúde e segurança nos trabalhos nesses espaços confinados uma série de ações, entre as quais NÃO se incluem: