Questões de Concurso Comentadas para agente de proteção

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

Em um grande reservatório, nos três anos que se seguiram ao fechamento da barragem, observou-se um aumento significativo na produção pesqueira. Porém, alguns anos mais tarde, essa produção caiu drasticamente, com a predominância de algumas poucas espécies carnívoras. A empresa que administrava o reservatório resolveu então iniciar um programa de repovoamento do reservatório, realizando a soltura de milhares de alevinos de espécies autóctones da bacia. Os alevinos eram produzidos em uma estação de piscicultura e liberados no reservatório quando atingiam um comprimento de 3 cm. Um monitoramento da pesca nesse reservatório revelou, porém, que os repovoamentos realizados foram praticamente inócuos, pois as populações das espécies liberadas não estavam se recuperando e quase não apareciam nas pescarias. Outro fato observado foi uma rápida proliferação de aguapés (Eichornia crassipes) em alguns dos braços do reservatório, cobrindo vastas áreas de espelho d’água.
Diante da situação hipotética descrita acima, julgue o item subseqüente.
Os alevinos soltos possivelmente morreram devido à falta de alimento, já que as características do ambiente podem ter mudado, com empobrecimento da cadeia trófica.

O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige comunicação imediata ao MP da justificativa e das providências relacionadas ao fato.

É característica específica do acolhimento institucional a reclusão do infante durante o prazo necessário para a sua inclusão em família substituta.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.