Questões de Concurso
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I- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. IV- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa correta:
Essas manchas são encontradas no pulmão dos:
No exame cadavérico, realizado no IML, foi descrita pelo perito a presença de “pés e mãos de lavadeira”, que representa:
Para que o perito conclua se houve perigo de vida, na avaliação das lesões é necessário:
Após procurar a Defensoria Pública, João da Salva de Tal manejou ação indenizatória em face:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
Constatando que não houve lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiro, e com objetivo de sanar o vício, Joana:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:
A referida medida:
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que: