Questões de Concurso
Comentadas para agente técnico - administrador
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Considere:
A Administração pública patrimonialista pode ser caracterizada como uma forma histórica de administração do Estado que, em geral, apresenta uma confusão entre o pa- trimônio do soberano (rei) com o patrimônio público
PORQUE
a manutenção do poder absolutista real dependia da compra de apoio político, junto aos outros Poderes do Estado, em prática que modernamente ganha o qualificativo de “fisiológica”.
I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.
II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.
III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
Está correto o que se afirma em