Questões de Concurso
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e
os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no
mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas
também a utilização de suas línguas maternas e de seus
processos próprios de aprendizagem.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
Ensino Fundamental.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente
de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
Público.
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