Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência.
Determinado município brasileiro decretou estado de calamidade pública, em razão de desastres ocasionados por fortes chuvas
na região. Clara é pessoa com deficiência e vive no citado município há vinte anos. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, Clara
Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado
e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal,
poderá o Tribunal
Uma autarquia responsável pela fiscalização sanitária em determinado município autuou um estabelecimento comercial que não
atendia as disposições legais, impondo multa à pessoa jurídica. A atuação da autarquia