Questões de Concurso Comentadas para direito

Com relação ao subsistema de internação e atendimento domiciliar e ao subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, previstos na Lei 8.080/90, é correto afirmar que:

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, define:

Aponte o percentual de participação dos usuários do Sistema Único de Saúde no Conselho Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais (CES-MG). 

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos definidos em lei. Assim, é correto afirmar que no âmbito:

Corresponde ao conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, a alternativa: