Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração
indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle
acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como
regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico,
constituem
Q1874521Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a lei que concede atendimento prioritário, a
concessionária que, em veículo de transporte coletivo, deixar de
reservar assento aos idosos, estará sujeita a
Q1874520Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida, postes de sinalização se
enquadram nas definições de