Questões de Concurso Comentadas para estágio - direito

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

Existem vários programas que permitem compactar e descompactar arquivos. O formato de compactação de arquivos mais difundido atualmente pela Internet é o:

No que se refere aos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I - Embora imprescritíveis, os direitos fundamentais são considerados alienáveis, vez que pelo princípio da liberdade, ninguém é obrigado a possuir direitos que não queira manter.
II - O direito à saúde, à assistência social e à alimentação são considerados, entre outros, direitos fundamentais sociais prestacionais.
III - As normas concernentes aos direitos fundamentais, para produzirem eficácia, sempre exigem intervenção conformadora por parte do legislador.
IV - O mandado de injunção é uma ação constitucional, tida como garantia fundamental, oponível diante de omissões de Poder Público respectivo em regulamentar matérias que viabilizem o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas concernentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Está correto somente o que se afirma em:

O fato ou circunstância que não dá azo à suspensão do processo é: