Questões de Concurso
Comentadas para auxiliar de fiscalização
Foram encontradas 322 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
Em regra, a ação punitiva da Administração Pública,
direta e indireta, prescreve em cinco anos, quando
se trata de punição decorrente do exercício do poder
de polícia.
Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item.
O controle administrativo pode ser de legalidade ou
de mérito. O primeiro cabe à própria Administração
e, com limitações, ao Poder Legislativo, já o segundo
cabe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo
em vista que depende da legislação de cada país
a maior ou a menor abrangência das atividades
definidas como serviços públicos.
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Historicamente, a definição de serviço público se apoia
em pelo menos três critérios, dentre os quais está o
subjetivo, que se classifica como o serviço prestado
pelo Estado.
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado,
assim como as sociedades de economia mista.
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da motivação exige que a Administração
Pública indique os fundamentos de fato e de direito
de suas decisões.
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
A presunção de legitimidade é um princípio que
abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de
verdade, que diz respeito à certeza dos fatos e, de
outro lado, a presunção da legalidade, pois, se a
Administração Pública se submete à lei, presume‑se
que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados
com observância às normas legais pertinentes. Por
isso, trata‑se de uma presunção absoluta.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo
que tem como função a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder
Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado
e adota concretamente as políticas para esse fim, e o
Poder Judiciário soluciona conflitos entre os cidadãos,
as entidades e o Estado. Essas atribuições são típicas
e, por isso, um Poder jamais poderá exercer a função
de outro.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
A República é uma forma de governo em que
é eleito um representante para ser o chefe de
Estado, com característica da eleição periódica
desse representante.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da publicidade, é
exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela
Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de
sigilo previstas em lei.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da continuidade do serviço público tem
relação direta com a proibição de greve nos serviços
públicos, tendo em vista o fato de esse princípio
determinar que o serviço público, por ser a forma pela
qual o Estado desempenha as funções essenciais ou
necessárias à coletividade, não pode parar.
O CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.
Conforme a Resolução CFT n.° 2/2018, que adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.
A profissão de técnico industrial é de livre exercício
aos qualificados, e a segurança atinente a sua prática é
de interesse individual.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A pretensão de punição das sanções disciplinares
prescreverá no prazo de cinco anos, contado a partir
da data do fato, e a prescrição será interrompida
pela intimação do acusado para a apresentação de
sua defesa.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A sanção disciplinar de multa poderá ser aplicada
cumulativamente com as demais sanções previstas
na lei, que consistem na advertência, na suspensão
do exercício profissional e no cancelamento do
registro profissional.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Compete exclusivamente aos conselhos regionais
dos técnicos industriais zelar pela dignidade, pela
independência, pelas prerrogativas e pela valorização
do exercício profissional dos técnicos.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT)
é composto da diretoria executiva e do plenário
deliberativo, o qual é composto de conselheiros
federais com mandatos cuja duração é de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio poderá ser realizado por aqueles que, sem cursos e sem formação específica, tenham, na data de promulgação da Lei n.º 5.524/1968, cinco anos de atividade integrada no campo, além de habilitação reconhecida por órgão competente.
A morte de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, retirou da cena esportiva mundial a presença física daquele que foi consagrado como o rei do futebol e o atleta do século XX.
Conheça nossos planos