Questões de Concurso Comentadas para técnico de planejamento e pesquisa - estado instituições e democracia

Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Características essenciais desse modelo são: o monopólio da representação dentro de cada categoria ocupacional, assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um sindicato por base territorial; o poder de intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação institucionalizada entre empregados e empregadores, destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva.

Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas características centrais: a proibição da unicidade sindical e o pluralismo de representação imposto pelo Estado.

Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro constituiu a base institucional para a incorporação subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado centralizador e intervencionista.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.


Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal. 

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.


Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.


Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.


Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), “Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes”. Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue o item a seguir.


Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização. 


O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização. 


A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização. 


O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que “esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional”. Julgue o item a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização. 


A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.

O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.


O federalismo competitivo mostra-se menos adequado para estimular e difundir inovações no campo das políticas públicas.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue o item seguinte.


De acordo com as teorias neo-institucionalistas de matriz weberiana, os interesses da burocracia do Estado contemporâneo não podem ser distinguidos dos interesses da classe capitalista.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue o item seguinte.

A abordagem neomarxista de Nicos Poulantzas (cf. “O Estado em Crise”, 1975: 3-41) afirma a autonomia relativa dos Estados contemporâneos com relação aos interesses centrais da classe capitalista.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue o item seguinte.

Segundo Weber, a forma de legitimação dos Estados contemporâneos é a racional-legal. 

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue o item a seguir.


O maior ou menor grau de autonomia de uma instituição política não afeta a dominação que certas classes e interesses exercem sobre ela.