Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos
administrativos brasileiros a posição de superioridade
da Administração Pública em relação aos contratados.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado,
principalmente, pela presença das cláusulas
exorbitantes, que impõem, entre outras, as
prerrogativas de modificação e rescisão unilateral –
justifica‑se sempre que a Administração Pública for
parte do contrato.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos tipicamente relacionados ao interesse
público primário, o regime juspublicístico deve
ser afastado – ou, ao menos, mitigado –, a fim de
restringir as prerrogativas excepcionais asseguradas
à Administração Pública e atenuar a posição de
superioridade atribuída ao poder público.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Na França, prevalece o entendimento de que não
existe um contrato administrativo ou um contrato
de direito público ontologicamente diferenciado dos
contratos em geral.