Questões de Concurso Comentadas para Conciliador Cívil

Q473506

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473506 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

A deterioração ou destruição da coisa alheia para afastar perigo iminente corresponde a ato ilícito e impõe o dever de indenizar.

A publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais impõe o dever de indenizar, independentemente de prova do prejuízo.

Não cabe indenização por dano moral da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, desde que tenha sido precedida por legítima inscrição, ressalvando-se o cancelamento.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

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Q481405

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481405 Direito Processual Penal

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

Admite dilação probatória, como oitiva de testemunhas e realização de perícia.

Não pode ser concedido de ofício.

Não é cabível quando se tratar de imposição de pena de exclusão de militar.

Não pode ser utilizado para declaração de nulidade do processo.

Só pode ser impetrado por advogado.

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Questões de Concurso Comentadas para conciliador cívil

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