Questões de Concurso Comentadas para fiscal terapeuta ocupacional
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A condenação à pena inferior a um ano, mesmo que não haja sentença transitada em julgado, implicará a perda do mandado do conselheiro.
A concessão de licenciamento do mandato de conselheiro do CREFITO‑8 deverá ser julgada pelo plenário, devendo ser respeitado o período máximo de sessenta dias consecutivos ou intercalados.
Constitui renda do CREFITO‑8 o percentual de 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
A alienação de bens imóveis do CREFITO‑8 constitui uma prerrogativa privativa de seu presidente e independe de autorização prévia.
Compete ao CREFITO‑8 funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.