Questões de Concurso Comentadas para tecnólogo
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Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por
instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência
do respectivo representante legal.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula
de arrependimento.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Para a validade da permuta entre ascendente e descendente,
é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.
Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que
envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos,
é admissível a formalização de contrato unilateral.