Questões de Concurso Comentadas para tecnólogo
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Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.
A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis,
por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com
a transcrição junto ao registro no cartório de registro de
imóveis em que o bem se encontra registrado.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por
instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência
do respectivo representante legal.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula
de arrependimento.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.
Para a validade da permuta entre ascendente e descendente,
é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.