Questões de Concurso Comentadas para operacional administrativo
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À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei,
se temerária ou de manifesta má-fé.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
No caso de condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos, será permitida a
cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou
suspensão.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de estado e
do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver
sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão
ser reeleitos para um único período subsequente.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Para o cargo de governador e vice-governador de
estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade
brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o
alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade
mínima de trinta e cinco anos.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação
popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
público ou à entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus
da sucumbência.