Identifique a Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A avaliação de desempenho foi instituída no contexto da reforma gerencial do Estado e da
valorização do servidor público. É um instrumento que visa ao acompanhamento e à
avaliação contínua do desempenho do servidor, tendo em vista as atribuições,
responsabilidades, atividades e tarefas a ele atribuídas, com finalidade de apurar a sua
aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições do cargo por ele ocupado.
Seu objetivo maior é
De acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras
finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da administração
pública, servidores e agentes políticos, assinale o princípio que se mostra mais
explicitamente adequado para a avaliação do desempenho do servidor público.