Questões de Concurso Comentadas para especialista legislativo - assessoramento às comissões

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.

Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de investigação, que é de:

Dez dias após a publicação da nova “lei do aviso prévio”, empresas e sindicatos divergem em muitos pontos sobre a forma correta de aplicação das novas regras. Enquanto o Ministério do Trabalho não decide se vai ou não publicar uma regulamentação para unificar as diferentes interpretações da lei, parte das empresas tem preferido protelar a homologação do desligamento de empregados.

(O Globo Economia – 23/10/2011, com adaptações)

A principal alteração que a nova “lei do aviso prévio” introduz nas regras até então vigentes é:

Em outubro passado, a morte de um grande empresário do ramo da alta tecnologia mobilizou a imprensa mundial. Na edição de 7 de outubro, o jornal O Globo registrou que “morreu relativamente jovem, num momento em que certamente ainda tinha muitas boas ideias fermentando, aguardando apenas a viabilidade tecnológica e financeira para serem implementadas” e “foi um homem ímpar, paradoxal, que marcou profundamente o mundo”.

O empresário falecido e a empresa à qual se dedicou em vida são, respectivamente:

Três cientistas foram anunciados nesta segunda-feira como vencedores do Prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia de 2011.

O norte-americano Bruce Beutler e o biólogo francês Jules Hoffman irão dividir o prêmio de 1,5 milhão de dólares com o Ralph Steinman, canadense radicado nos EUA.

Beutler, de 53 anos, trabalha no Instituto de Pesquisas Scripps, de La Jolla, na Califórnia. Hoffman, de 70 anos, nascido em Luxemburgo, realizou grande parte do seu trabalho em Estrasburgo. Steinman, de 68 anos, trabalha na Universidade Rockefeller (Nova York).

(terra.com - Ciência - 3/10/2011, com adaptações)

A Comissão encarregada da premiação justifica a escolha, afirmando que os vencedores:

ATRASOS SÃO PONTUAIS, DIZ A NORTE ENERGIA

O diretor de Relações Institucionais da Norte Energia disse que os atrasos na obra da usina de Belo Monte, maior projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), são pontuais e que, “de um modo geral”, a obra está “absolutamente em dia”.

“O que pode estar atrasada é uma ação, mas outra ação está compensando”. Ele atribui os atrasos à demora na obtenção da LI (Licença de Instalação) e ao período de chuvas, que se prolongou até o mês de junho.

(Folha de S. Paulo – 2/10/2011, com adaptações)

A alternativa que caracteriza corretamente a usina de Belo Monte é:

A posição que o Brasil defenderá na Conferência “Rio+20”, em 2012, estará definida até 1º de novembro, disse nesta quinta-feira o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. “Queremos que a “Rio+20” seja não só uma avaliação do que se fez nos últimos 20 anos, mas também uma reflexão sobre os próximos 20 ou 30, disse após participar de uma reunião sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(terra.com - Ciência - 29/9/2011, com adaptações)

A Conferência “Rio+20”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, terá como tema gerador dos debates:

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do Tribunal definiu que o primeiro turno da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito será realizado em 7 de outubro de 2012. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.

A possibilidade de realização de segundo turno se aplica somente aos municípios:

OTAN DESCARTA INTERVENÇÃO MILITAR NA SÍRIA

    Oposição ao líder sírio pediu criação de zona de exclusão aérea, mas sem ‘intervenção militar estrangeira’

   O secretário-geral da Organização do Atlântico Norte (Otan), Anders Fogh Rasmussen, descartou nesta sexta-feira uma intervenção militar na Síria, nos moldes da operação que ajudou a depor o líder da Líbia.

    “Não temos a intenção de intervir na Síria ou em qualquer outro país”, afirmou Rasmussen durante conferência em Bruxelas. Segundo ele, ao contrário da operação na Líbia, a Otan não conta com um mandato da ONU para uma missão na Síria, nem com o apoio de outros países árabes.

(iG São Paulo- 30/09/2011, com adaptações)

Ao citar o líder da Líbia, que a operação da OTAN ajudou a depor, o secretário-geral refere-se a:

“Atos de vandalismo ou reação dos excluídos do mundo globalizado? Crimes de gangues ou reflexos da crise financeira que afeta toda a Europa? Uma semana depois, especialistas ainda tentam explicar as razões para os cinco dias de tumulto que tomaram conta de Londres e outras cidades da Grã-Bretanha.

Entre os dias 6 e 10 de agosto, os ingleses viveram os maiores distúrbios de rua desde confrontos ocorridos em Brixton, em 1995. Grupos de jovens atearam fogo em prédios e veículos, saquearam lojas e enfrentaram a polícia com bombas caseiras.

A onda de violência deixou cinco mortos. Milhares de pessoas foram detidas e mais de mil suspeitos indiciados por crimes. Os prejuízos causados às cidades são estimados em 200 milhões de euros (aproximadamente R$ 460 milhões).”

(UOL Educação)

Na opinião de especialistas, há explicações de ordem econômica, social e étnica para a explosão de violência que se verificou, mas o incidente que representou o estopim para que se estabelecesse o caos nas ruas de Londres foi:

O Tratado de Assunção (26/03/1991) e o Protocolo de Ouro Preto (17/12/1994) criaram o Mercado Comum do Sul ou MERCOSUL, uma organização internacional formada por países membros e países associados.

A alternativa que apresenta dois países membros do MERCOSUL e seus respectivos presidentes atuais é: