TEXTO I
Tema de redação do Enem evoca invisibilidade do trabalho de cuidado das mulheres no Brasil
Para o presidente do TST, o tema é atual e relevante e está na pauta da Justiça do Trabalho
06/11/2023 - O tema da redação do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, realizado neste domingo
(5), trouxe à tona uma importante reflexão: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela
mulher no Brasil”. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro
Lelio Bentes Corrêa, o tema é “atual e relevante para nossa sociedade”. Segundo o ministro, a exclusão social abrange fenômenos
culturais como a invisibilização social e o não reconhecimento. “Ao repetirmos padrões culturais impregnados de preconceito, de
misoginia e de desvalorização do trabalho e da figura do outro, somos levados a invisibilizar”, afirma.
Problema estrutural
A invisibilidade desse tipo de trabalho está na pauta da Justiça do Trabalho. Em outubro deste ano, o TST promoveu o evento “Ver o
Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho (Enamat) e apoio da Embaixada da França no Brasil. A iniciativa buscou dar visibilidade e valorizar a
importância individual e coletiva do trabalho doméstico e de cuidados, realizados predominantemente por mulheres, em especial
mulheres negras.
Mulheres
O tema também foi tratado em artigo publicado na revista Carta Capital, assinado pelo ministro Lelio Bentes e por Helena Martins de
Carvalho, mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB e assessora no TST. Eles analisam os dados do estudo “Gênero é o que
importa: determinantes do trabalho doméstico não remunerado no Brasil”, publicado em outubro pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Ipea, as mulheres seguem sendo as protagonistas do trabalho doméstico não remunerado
no país, com jornadas de trabalho não pago duas vezes mais longas que as dos homens. Também são as mulheres as principais
cuidadoras de idosos nos contextos familiares.
Equidade
Em outubro, o CSJT aprovou a resolução que institui o programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, que
integra a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho. A iniciativa amplia o escopo de atuação institucional
da Justiça do Trabalho para além dos limites dos processos judiciais, alcançando também a qualificação e a formação para lidar com
esses fenômenos. A ministra do TST Kátia Arruda é a coordenadora nacional do programa.
Fonte: https://www.tst.jus.br/