Considere que um servidor do Ministério da Saúde
tenha praticado infração ao código de ética dos
servidores federais. Nos termos do Decreto
nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor
“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra-se em estágio probatório.” Considerando que tenha
pedido afastamento para servir em organismo
internacional de que o Brasil participe, nos termos da
Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que