O ato administrativo ___________ é aquele que,
para ser considerado eficaz, precisa,
necessariamente, da manifestação de vontade de
dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades,
sem o que não está apto a produzir seus efeitos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna no enunciado:
O controle exercido através do __________ é
permanente e automático, isto é, não necessita de
lei que o estabeleça. Esta prerrogativa permite
que o superior aprecie todos os aspectos dos atos
de seus subordinados (quanto à legalidade e
quanto ao mérito administrativo), podendo
ocorrer de ofício ou mediante provocação. A
lacuna é corretamente preenchida com a
expressão:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de
Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e
documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar
o objeto da licitação. Neste sentido, a lei admite
apenas a exigência de:
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conceitua ___________ como sendo "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado". A lacuna é corretamente preenchida com o termo: