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TEXTO I
Para o futuro chegar mais rápido
É verdade: 15% de mulheres no Congresso é uma cifra constrangedora, e coloca o Brasil no rodapé dos rankings globais de participação feminina na política. Mas é motivo de orgulho o aumento de 50% registrado nas últimas eleições. [...]
Estaremos avançando? Na verdade, há bem pouco a se celebrar.
Se seguirmos no ritmo atual, ainda serão necessários 108 anos para que o mundo alcance a igualdade de gênero. A previsão – a maldição – é do Global Gender Report, estudo anual do Fórum Econômico Mundial. É uma projeção que precisa ser lida como um compêndio gigantesco de corpos estuprados – perto de 500.000 por ano só no Brasil, diz o IPEA –, de meninas sem acesso à educação básica, de barrigas de grávida em corpinhos ainda em formação, de noivas que deveriam estar brincando – de boneca ou de carrinho.
Cento e oito anos é muito tempo. É tempo demais. Mas há uma nova força entrando no tabuleiro. Uma palavra cujo novo significado ainda não foi compreendido pela geração que hoje está no poder: meninas.
Desde 2012, por iniciativa da ONU, 11 de outubro é o Dia Internacional da Menina. É uma palavra em transição, menina. Uma busca pelo termo no Google Images revela um sem fim de garotinhas maquiadas, quase sempre sozinhas e em um jogo de sedução com a câmera. Nada poderia estar mais distante do que vejo.
Sou a coordenadora nacional do Girl Up, um movimento global da Fundação ONU que treina, inspira e conecta meninas para que sejam líderes na mudança em direção a um mundo melhor, aqui definido pelos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. Se você está entre aqueles para quem o termo menina denota condescendência, permita-me contar o que elas andam aprontando.
Lia tem 16 anos e um dia me procurou com um contato dentro da Globosat na mão. Era Copa do Mundo e ela, que lidera o primeiro Clube Girl Up da capital fluminense, queria fazer um evento para algumas dezenas de meninas. Meia hora de Skype para pensar com ela o teor da reunião: foi tudo que ofereci. Os adultos da Globosat devem ter ficado embasbacados – como ficam os adultos que ainda não entenderam do que elas são capazes – quando um par de meninas sentou à sua frente para negociar os detalhes de uma tarde que envolveu tour pelos estúdios, jogo da Copa no telão da sede e bate-papo com Glenda Kozlowski, uma das maiores jornalistas esportivas do país.
Maria Antônia, 18 anos. Dinheiro da família para sair do país, nem em sonho. Assim mesmo, enfiou na cabeça que iria no Congresso de Liderança do Girl Up, que todos os anos reúne cerca de 400 meninas dos cinco continentes em Washington. Contando com uma rede enorme – elas aprendem cedo o poder das redes – Maria Antônia, idealizou e liderou o crowdfunding que viabilizou sua ida. Em setembro esteve entre os 78 estudantes selecionados para participar do Parlamento Jovem Brasileiro, sentando-se na cadeira da Presidência da Câmara.
Bruna, também 18. Me ligou em abril pra contar que havia agendado uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia para discutir denúncias de assédio no ambiente escolar. O Clube que ela fundou na cidade tem particular interesse por advocacy, e essas meninas cavaram sozinhas o apoio da vereadora Dra. Cristina, que encampou o plano do Clube.
A Marina eu conheci no fim de agosto, quando ela nos procurou pelo Instagram pra falar de seu projeto. Ela preencheu com absoluta facilidade os requisitos que me permitiram justificar, à matriz americana do Girl Up, a viagem a São João Evangelista, cidadela de 14.000 habitantes a seis horas de ônibus ao norte de Belo Horizonte. Marina agendou visitas em cinco escolas públicas da região. Uma delas – a escola onde a Marina estudou – fica na zona rural. Ela tem 18 anos e a rotina espartana começa todos os dias às 3 da manhã com o estudo do inglês.
A diferença na renda familiar entre as quatro meninas é abismal. A cor da pele não é a mesma, e enquanto uma delas vive em um dos metros quadrados mais caros do país, outra não tinha energia elétrica em casa até cinco anos atrás. Mas não acredite nas imagens do Google: elas não estão sozinhas.
Lia, Maria Antônia, Bruna e Marina se conhecem e estão em um grupo de WhatsApp onde trocam informações sobre processos seletivos de universidades no exterior, um sonho partilhado pelas quatro. E elas são muitas, muito mais do que eu poderia contar. Quando garantimos às meninas uma vida livre de violências e asseguramos seus direitos básicos, todo o potencial que por séculos esteve enterrado aflora, originando um ciclo virtuoso benéfico para todos nós.
É hora de atualizar o navegador. A sueca de 16 anos que pode se tornar a pessoa mais jovem da História a ser laureada com o Nobel da Paz, se realizar o feito, ocupará o posto que hoje é de outra menina. Greta Thunberg e Malala não são exceções: são expoentes de uma onda poderosa, inteligente, conectada e crescente. Meninas: são elas a força capaz de acelerar os 108 anos que nos separam da igualdade de gênero.
Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/10/opinion/1570715827_ 082487.html >
A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).
Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.
( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.
( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.
( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre os diretos básicos dos usuários dos serviços públicos, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação
( ) Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
( ) Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, “[...] O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços[...]” (BRASIL, 2017, p. 2). Considerando as diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Presunção de boa-fé do agente público e prestadores de serviços públicos.
( ) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
( ) Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos.
( ) Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.
( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).
Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.
( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.
( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.
( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010). Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.
( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.
( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.
( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).
Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).
Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).
A alternativa que contém dispositivos da PNH é
Analise o teor dos seguintes atos de improbidade administrativa:
• Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensá-los indevidamente.
Na ordem em que se encontram, é correto afirmar
que esses itens integram os atos de improbidade
administrativa
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