Questões de Concurso Comentadas para agente de combate a endemias - médio
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1. Princípio da Universalização. 2. Princípio Integralidade. 3. Princípio da Descentralização e Comando Único.
( ) Assegura que a saúde é um direito à cidadania de todas as pessoas e, cabe ao Estado, assegurar este direito quanto ao acesso às ações e serviços, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
( ) Considera as pessoas como um todo, atendendo suas necessidades; para isso, é importante a integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
( ) Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos; devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
A sequência está correta em
I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.
II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.
III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em