Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, dispõe sobre competências das instâncias de controle
interno e externo.
Quanto às atribuições do controle interno, a lei orienta que
abrange a verificação:
Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento
público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu
parâmetros para o acompanhamento quadrimestral da dívida
consolidada.
Conforme tais parâmetros, se a dívida consolidada de um ente
ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre:
Um fornecedor celebrou um contrato de prestação de serviços de
tecnologia da informação pelo período de doze meses com um
ente público. No sexto mês do período do contrato, o fornecedor
apresentou um relatório de medição junto com uma nota fiscal.
De acordo com os estágios da execução da despesa, ao receber
essa documentação, o ente contratante deve:
Um analista de controle precisou fazer uma análise comparativa
da alocação dos recursos de um ente público abrangendo dois
mandatos de um mesmo gestor a fim de identificar as unidades
orçamentárias priorizadas no processo alocativo.
Como o analista deseja identificar os responsáveis pelas decisões
em termos de recursos aplicados, deve usar como base a
classificação:
Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita
orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das
normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que: