Questões de Concurso Comentadas para Assistente Legislativo - Superior

Q2200061

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200061 Direito Constitucional

Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado alguns exames, verificou-se que ele possui uma doença rara e precisa de um medicamento indispensável para sua sobrevivência. Ele procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para que o Poder Público fornecesse-lhe o medicamento. De acordo com a sistemática constitucional, a ação busca um

A

um direito social.

B

um dever coletivo.

C

um direito de prerrogativas.

D

uma garantia coletiva.

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Q2200060

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200060 Direito Administrativo

No munícipio Vale da Elvira, os membros da comissão de licitação resolveram favorecer a empresa de amigo íntimo de um dos membros, fraudando, assim, o certame. Os agentes públicos envolvidos violaram, claramente, o princípio administrativo da

A

impessoalidade.

B

razoabilidade.

C

economicidade.

D

isonomia.

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Q2200059

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200059 Direito Constitucional

Agentes públicos armados adentraram a casa de José contra a sua vontade, numa terça-feira, às 14h, em busca de um criminoso sem flagrante delito. José, um idoso de 75 anos, ficou surpreso e resolveu procurar a Defensoria Pública. O Defensor Público informou que a conduta dos agentes foi

A

ilícita, pois, mesmo sendo agentes públicos, não poderiam adentrar a casa do idoso para procurar criminoso sem ordem judicial e sem o consentimento do morador

B

lícita, pois os agentes públicos podem adentrar as residências para procurar criminosos, mesmo sem o consentimento do morador.

C

ilícita, pois os agentes públicos não podem ingressar em residências, mesmo que possuam ordem judicial, ou em caso de flagrante delito, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.

D

lícita, pois os agentes públicos estavam em uma operação de interesse público, que é prender um criminoso, sendo mais importante que o direito privado de José.

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Q2200058

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200058 Direito Constitucional

Devido aos crescentes casos de violência na cidade Asgard, um grupo de pessoas resolveu criar a Associação Luminária, com o objetivo social de proteger a população dos crimes locais. Entre as exigências para ingressar na associação, ficou determinado que a pessoa tivesse direito ao porte de arma e usasse o boné com a logomarca da associação. A arma seria usada, diariamente, pelos associados em serviço, tanto nos serviços internos quanto nos externos. À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, a Associação Luminária

A

não pode funcionar devido ao seu caráter paramilitar.

B

pode funcionar, normalmente, desde que tenha prédio comercial blindado.

C

pode funcionar apenas com prévia autorização do Poder Público, visto que é assegurada a liberdade de associação

D

não pode funcionar, pois a lei que autorizava associações desse tipo foi revogada em 1891.

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Q2200057

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200057 Administração Geral

Existem algumas técnicas de apoio ao processo decisório que podem auxiliar no desenvolvimento e na implementação da administração de processos nas empresas. São exemplos dessas técnicas:

A

diagrama de causa e efeito, diagrama de pareto e diagrama matricial.

B

diagrama positivo susodito, diagrama híbrido e diagrama de progressão.

C

diagrama derivativo, diagrama investigativo e diagrama do ápice.

D

diagrama da norma-fundamento, diagrama da califórnia e diagrama econométrico.

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Q2200056

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200056 Administração Geral

A ciência administrativa tem apresentado uma série de técnicas e metodologias para o desenvolvimento e a implementação dos processos administrativos que facilitam a atuação dos profissionais nas empresas. As principais etapas que devem ser consideradas para o desenvolvimento da administração de processos na empresa são, com as necessárias adequações, representadas por cinco fases básicas, que são:

A

comprometimento, estruturação, análise, desenvolvimento e implementação.

B

planejamento de objetivos, distribuição, metodologia, precauções e treinamento.

C

apresentação, finalidade, diagnóstico, treinamento e consolidação.

D

liderança ativa, arranjo estrutural, modo, desenvolvimento e auditoria.

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Q2200055

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200055 Arquivologia

A metodologia arquivística varia quanto à classificação de documentos de arquivos. Alguns documentos são muito procurados, outros perdem o valor administrativo, mas possuem valor histórico ou cultural. Os arquivos que perderam seu valor primário, mas devem ser conservados em função dos seus valores secundários – valor histórico, cultural ou documental, são chamados de

A

permanentes/ terceira idade.

B

intermediários/ segunda idade.

C

correntes/ primeira idade.

D

únicos/ morto.

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Q2200054

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200054 Arquivologia

A Prefeitura Municipal de Natal possui uma tabela de temporalidade de documentos produzidos, recebidos e acumulados. A tabela de temporalidade auxilia no dia a dia e é responsável por

A

determinar os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação.

B

designar as subdivisões de um fundo, que refletem a natureza de sua composição, seja ela estrutural, funcional ou por espécie documental. Ela pode ser subdividida em subséries.

C

listar, de forma sistemática e pormenorizada, os elementos do conteúdo de um documento ou grupo de documentos; é disposta em determinada ordem para indicar e facilitar a localização no texto

D

sintetizar elementos formais e conteúdo textual de unidades de arquivamento, adequando-os ao instrumento de pesquisa que se tem em vista produzir, na medida em que informa seus atos presentes.

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Q2200053

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200053 Direito Administrativo

É o órgão público titular e executor do serviço público, integrante de pessoa política, o qual tem a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Essa definição aplica-se

A

ao Ministério da Economia.

B

ao Banco Central.

C

ao Instituto Nacional do Seguro Social.

D

à Caixa Econômica Federal.

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Q2200052

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200052 Direito Administrativo

Acerca dos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar:

A

o princípio da impessoalidade visa tratar todos os administrados sem discriminações e favoritismos, buscando igualdade e isonomia.

B

o princípio da publicidade visa constituir um instrumento organizado por uma série de atos processuais para mediar uma sentença.

C

o princípio da eficiência visa dar acesso ao transporte de informação técnica e confiável para todas as pessoas.

D

o princípio da legalidade é uma das formas existentes para a solução de conflitos existentes na sociedade, para se chegar à prestação da tutela.

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Q2200051

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200051 Direito Administrativo

Os agentes administrativos que ocupam cargos públicos de provimento efetivo são chamados de servidores públicos. Sobre esses servidores, é correto afirmar que estão submetidos

A

a um regime estatutário.

B

a um vínculo contratual.

C

à conciliação mediadora em regime regulado.

D

ao regime de contrato geral único.

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Q2200050

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200050 Direito Administrativo

O Poder que está relacionado à prática de atos administrativos regrados, aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e as condições de sua realização, e no qual há ausência de liberdade decisória do gestor público é chamado de poder

A

vinculado.

B

discricionário.

C

hierárquico.

D

disciplinar.

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Q2200042

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200042 Direito Administrativo

Os Atos Administrativos são revestidos de propriedades jurídicas próprias decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado, denominados de atributos. Nesse sentido, a prerrogativa da imposição de atos administrativos a terceiros, independentemente de sua concordância, decorre do atributo da

A

tipicidade.

B

imperatividade.

C

autoexecutoriedade.

D

presunção de legitimidade.

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Q2200041

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200041 Direito Administrativo

A Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito público. De acordo com a redação desse dispositivo legal, na Seção de Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, constitui um ato de improbidade

A

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

B

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

C

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

D

revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

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Q2200040

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200040 Direito Administrativo

A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública. De acordo com a redação expressa do referido normativo, é correto afirmar que

A

são modalidades de licitação: concorrência, pregão, leilão, dispensa, inexigibilidade, carta convite e diálogo competitivo.

B

o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, habilitação, recursal, julgamento, adjudicação e homologação.

C

as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

D

os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

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Q2200039

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200039 Direito Administrativo

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre esse tema e em consonância com o disposto na Lei 14.133/21, é correto afirmar

A

As condições de habilitação serão definidas em lei complementar.

B

A substituição ou a apresentação de novos documentos é vedada, sob qualquer hipótese, após a entrega dos documentos para habilitação.

C

A fase de habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

D

O edital de licitação, quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, poderá prever, sob pena de inabilitação, o pagamento de seguro garantia em percentual até 50% superior ao originalmente previsto.

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Q2200038

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200038 Direito Constitucional

De acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que versam sobre Nacionalidade, são considerados brasileiros natos

A

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

C

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

os portugueses com residência permanente no País, quando houver reciprocidade nas políticas institucionais entre os países e desde que possuam relação sanguínea de até terceiro grau com brasileiros natos ou naturalizados.

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Q2200037

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200037 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com previsões que visam à proteção e ao resguardo da sociedade por meio do estabelecimento de garantias basilares. Considerando a redação expressa da Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

B

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

D

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Q2200036

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200036 Direito Constitucional

Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á,

A

com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

B

na hipótese de cometimento de falta grave, apurada por meio de procedimento administrativo prévio, garantida ampla defesa e proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ressalvados agentes públicos integrantes da administração indireta.

C

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas na constituição.

D

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que tiver se materializado o maior tempo de contribuição, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de decreto.

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Q2200035

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200035 Administração Geral

As “Cinco Abordagens da Qualidade”, desenvolvidas por David Garvin, apresentam possíveis definições para o conceito de Qualidade no contexto das organizações. De acordo com Garvin, para a Abordagem Transcendente, Qualidade significa

A

uma variável precisa e mensurável, oriunda dos atributos do produto.

B

sinônimo de excelência inata, além de ser absoluta e universalmente reconhecível.

C

uma variável precisa e mensurável, oriunda do grau de conformidade do planejado com o executado.

D

um resultado da experiência do usuário, ou seja, produtos de melhor qualidade atendem melhor aos desejos do consumidor.

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Questões de Concurso Comentadas para assistente legislativo - superior

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