Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de
Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica
de direito privado, criada por lei para a exploração
de atividade econômica, sob a forma de sociedade
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos
da assembleia serão dirigidos por mesa composta,
salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos
acionistas presentes, de presidente e
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes
beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito
eventual contra a companhia, consistente na participação
nos
De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, as ações
ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes
diversas, em função de direito para o preenchimento de
determinados cargos de órgãos administrativos consistente
em