Questões de Concurso Comentadas para assessor jurídico

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Q2298870 Direito Constitucional
Imagine que determinado Município “XYZ” instituiu, através de leis, diversas medidas e providências, conforme indicado nas alternativas abaixo. Assinale aquela que indica uma matéria sobre a qual os Municípios não têm competência para legislar:
Alternativas
Q2298869 Direito Constitucional
Leia o texto e responda:

“A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como a mais democrática e avançada em nossa história constitucional, seja em virtude do seu processo de elaboração, seja em função da experiência acumulada em relação aos acontecimentos constitucionais pretéritos, tendo contribuído em muito para assegurar a estabilidade institucional que tem sido experimentada desde então no Brasil.” (SARLET, Ingo Wolfgang, et al. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018) Sobre a classificação da Constituição Federal de 1988, julgue as proposições com V para Verdadeira e F para Falsa, e assinale a única alternativa que indica a sequência de respostas correta.

( ) É uma constituição outorgada, porque foi decorrente de um processo democrático, desde sua elaboração e aprovação, sendo resultado da expressão da vontade popular exercida por meio de uma assembleia constituinte eleita.
( ) Classifica-se como sintética, uma vez que retira da disposição do legislador ordinário um conjunto maior e mais abrangente de matérias.
( ) É considerada imutável, uma vez que não permite alterações pelo legislador ordinário por meio de um procedimento indiferenciado do processo legislativo comum.
( ) Classifica-se como flexível, já que permite a alteração de normas constitucionais, desde que tais alterações obedeçam a um procedimento mais rigoroso do que o procedimento de alteração da legislação ordinária.
Alternativas
Q2293118 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
Está correto o emprego das formas verbais em: 
Alternativas
Q2293115 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
No trecho: “Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança.”, o emprego da vírgula atende aos preceitos da pontuação. Indique a alternativa cujo uso da vírgula se justifica pela mesma regra. 
Alternativas
Q2293114 Português
Texto 1


A importância da educação no combate à
desinformação


A desinformação é um problema crescente na sociedade moderna. Com a facilidade de acesso a ferramentas tecnológicas ultramodernas e de fácil aplicação e com a ampla oferta de canais de distribuição de alto impacto – redes sociais, por exemplo –, está cada vez mais fácil espalhar informações falsas e enganosas. O que temos visto nos últimos tempos é uma avalanche de conteúdos fraudulentos de todos os tipos, capazes de gerar consequências graves, como distorção da opinião pública, manipulação de eleições, problemas de saúde pública e até mesmo violência.
       É inegável que a proliferação de novos canais de informação nascidos a partir da democratização do acesso à internet trouxe grandes benefícios à sociedade. Novos veículos de comunicação, novos espaços e formatos trouxeram dinamismo, diversidade e pluralidade ao ecossistema comunicacional. Sem contar que as redes sociais ampliaram muito positivamente a comunicação: de repente, cada um de nós passou a poder produzir informações, opinar, transmitir e interagir diretamente com milhares de pessoas. Passamos todos de simples consumidores a produtores altamente ativos dos mais diversos conteúdos.
      Se, por um lado, a ampliação dos espaços de participação é positiva e deve ser comemorada, há também uma faceta negativa nesse movimento: nem todos têm a mesma habilidade para discernir entre verdadeiro e falso, para diferenciar informação factual de opinião, sátira de humor, boato de achismo, nem tiveram tempo ou aprendizados para usar esses novos meios com responsabilidade e consciência. E os desafios não param por aí. A chegada da inteligência artificial (IA) generativa e todas as suas infinitas possibilidades de utilização tornam o combate à desinformação cada vez mais árduo e complexo.
      O fato é que não existe uma bala de prata capaz de acabar com o fenômeno da desinformação. É preciso ir além da busca por uma solução mágica e atacar o problema de forma holística e multidisciplinar. É necessário avançar em soluções de longo prazo, que preparem o indivíduo não apenas para os desafios atuais, mas também para os que possam surgir no futuro, principalmente com a cada vez maior digitalização da nossa sociedade.
      É neste sentido que a educação midiática se torna não só uma aliada, como também uma das ferramentas mais importantes no combate à desinformação. Ao fornecer aos cidadãos as habilidades necessárias para avaliar a informação de forma crítica, diferenciar gêneros textuais e tipos de mídia, avaliar a credibilidade das fontes de informação e identificar os preconceitos na mídia, a educação ajuda a reduzir a vulnerabilidade a conteúdos fraudulentos na medida em que aumenta a capacidade de questionar uma informação antes de acreditar nela ou mesmo de passá-la à frente.
      Na prática, o objetivo da educação midiática é oferecer oportunidade para que qualquer pessoa desenvolva as competências necessárias para navegar no universo informacional com segurança. Ou seja, ser educado midiaticamente significa aprender a filtrar, ler criticamente e dar sentido ao enorme fluxo de informações que nos cerca. Significa desenvolver nossa voz, promovendo as habilidades necessárias para que possamos nos expressar em diversas linguagens, aprendendo e atuando em nossas comunidades.
      Significa também aprender a utilizar a tecnologia para participar da sociedade de forma ética, promovendo a empatia, reconhecendo e respeitando a diversidade de vozes e combatendo o discurso de ódio e a intolerância. Para além do combate à desinformação, esse entendimento ajuda no aproveitamento das oportunidades que o ambiente digital proporciona, visando principalmente ao fortalecimento da autoexpressão, ao protagonismo jovem e ao exercício da cidadania.
Levar esse tema para a sala de aula é fundamental e urgente. A união de esforços visando mobilizar todos os agentes envolvidos – como professores, formuladores de políticas públicas, membros da academia e sociedade em geral – é condição essencial para implementar a educação midiática nas escolas e, com isso, ajudar crianças e jovens a terem uma relação mais saudável e segura com as mídias.
O que precisamos agora é abrir cada vez mais espaço para a educação midiática nos currículos escolares, seguindo o exemplo bem-sucedido da Finlândia, que implementou políticas públicas eficazes para formar midiaticamente crianças e jovens, desenvolvendo neles as habilidades relativas ao pensamento crítico. O país nórdico é hoje o campeão, pela sexta vez consecutiva, em resiliência à desinformação e ao fenômeno da pós-verdade, segundo o Media Literacy Index, medido pelo Open Society Institute de Sofia (Bulgária).
O Brasil, aos poucos, está começando a reconhecer a importância de capacitar os cidadãos a lidarem de maneira crítica e responsável e no ambiente digital. Mas precisamos avançar mais, pois uma população bem informada e capaz de analisar as informações que recebe é essencial para a saúde de qualquer democracia, inclusive a nossa.


BLANCO, Patrícia.Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/artigos/a-importancia-da-educacao-no-combate-adesinformacao . Acesso em 10/09/2023.
A palavra sublinhada é gramaticalmente uma preposição na alternativa:
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: D
59: C
60: C