Questões de Concurso
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À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia,
enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina
Veterinária ou os da própria entidade de classe.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete, exclusivamente, ao CRMV em
que estiver inscrito, ao tempo que falta punível.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
Em caso de aplicação da penalidade de suspensão do
exercício profissional por três meses, o processado
poderá interpor recurso perante o CFMV, com
efeito suspensivo.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A pena de cassação do exercício profissional do
infrator será aplicada pelo CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV organizará seu regimento interno,
submetendo‑o à aprovação do CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A jurisdição disciplinar do CRMV derrogará a jurisdição
comum, ainda que o fato constitua crime punido
em lei.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
Havendo compatibilidade de horários, será permitido
o exercício simultâneo do cargo de conselheiro
regional do CRMV com o cargo de membro do CFMV.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a
seu presidente, inclusive para o efeito da prestação
de contas.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O CRMV deverá propor diretamente ao governo
federal as alterações das legislações que visem
melhorar a regulamentação do exercício da profissão
de médico‑veterinário.
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
julgará, em última instância, os recursos das
deliberações do Conselho Regional de Medicina
Veterinária (CRMV).
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