Questões de Concurso
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Para fins do disposto no mencionado Decreto, a descrição define
No âmbito da aludida norma, Manuela verificou corretamente que
Em razão disso, o Magistrado determinou a realização de perícia biopsicossocial, de forma incidental, para fins de verificar a caracterização de alienação parental, a ser realizada por equipe multidisciplinar.
Diante dessa situação hipotética, acerca da perícia biopsicossocial, à luz do disposto na Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que