Suponha que o Governo Federal, em prol da transparência,
inicie o planejamento de campanha publicitária destinada à
população brasileira, com o objetivo de fornecer esclarecimentos
sobre o sistema de financiamento das receitas utilizadas pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha deverá considerar
que o financiamento do SUS, na esfera federal, conta com
recursos financeiros administrados pelo Ministério da Saúde, por
meio do Fundo Nacional de Saúde, com repasse desses recursos,
na forma da legislação própria, para os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios. Além disso, deverão ser veiculadas, pela referida
campanha do Governo Federal, informações sobre a origem do
financiamento desses recursos financeiros que se destinam ao
SUS.
Nessa linha, dentre outras informações correlatas ao SUS, de
acordo com o art. 33 da Lei nº 8.080/90, cumpre a essa campanha
informar que a origem do financiamento dos recursos financeiros
do SUS, no âmbito federal, além de outras fontes, provém do
orçamento: