Questões de Concurso

“Conjunto de ações coletivas voltadas para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos relativas a múltiplas situações de dependência. Associada às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social.” (YAZBEK, 2009, p. 20).

A autora está se referindo:

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com esta lei, analise as afirmativas a seguir.  
I. Constitui-se um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente. 
Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, define que “a implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes”.
Segundo o PNDH – 3 é incorreto afirmar que

Ao longo da história do Serviço Social brasileiro, diferentes terminologias foram utilizadas para caracterizar o público-alvo do trabalho do assistente social.
Atualmente, fundamentado em uma perspectiva crítica de análise da sociedade, com base na Lei Orgânica de Assistência Social, os integrantes desse público são classificados como 

Avalie, com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, se os deveres do Assistente Social, nas suas relações com os usuários, incluem:
I. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. II. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários. III. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados. IV. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
Está correto o que se afirma em