No que se refere ao direito à saúde da pessoa idosa, deve haver o respeito à sua autonomia enquanto
ela estiver com o domínio de suas faculdades mentais. Nesse sentido, a Lei garante à pessoa idosa o
direito de
O local de atendimento do(a) assistente social ao público usuário deve ter condições adequadas para que
o exercício profissional possa ser executado de forma qualificada ética e tecnicamente. Diante disso, é
correto constatar:
Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social –
NOB/SUAS – Resolução CNAS nº33/2012 -, os princípios organizativos do Sistema Único da Assistência
Social são:
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93 (com as alterações pela Lei nº 12.435, de 2011),
em seu artigo 5º, trata sobre a organização da assistência social, colocando como base as seguintes
diretrizes: