Questões de Concurso

Segundo a concepção de Trabalho Social com Famílias presente na Política Nacional de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR), instituída em 2009, é expressão da luta histórica dessa população e prevê políticas públicas específicas para atender suas necessidades. Desse modo, para o acesso das pessoas em situação de rua aos diversos programas sociais, é necessário(a)

A perícia social é uma atribuição privativa da(o) assistente social, conforme o art. 5º da Lei 8.662/1993. Trata-se de um posicionamento técnico-profissional que visa apreender a realidade social de maneira a subsidiar o acesso e/ou garantia de direitos e, em casos específicos, dar suporte à responsabilização em decorrência de processos de violações de direitos. A realização da perícia social pressupõe

O processo de descentralização das políticas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, coloca para o assistente social novas funções e competências. Dentre elas, tem-se 

Com o objetivo de democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, foi instituído o Decreto nº 7.234/2010, que trata

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de

O Congresso da Virada em 1978, realizado em São Paulo, é um marco simbólico na recusa às bases constitutivas do Serviço Social, em sua emersão e desenvolvimento, e expressa o momento histórico de comprometimento do Serviço Social com

O projeto ético e político do Serviço Social é resultado de uma construção coletiva sob a direção das entidades nacionais da categoria (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) e orienta o exercício e a formação profissional. Esse projeto de profissão é explicitado pelo Código de Ética (1993), pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (1996) e pela

A emergência do Serviço Social brasileiro em 1936 está diretamente articulada à ordem monopólica. Ligado a isso e a esse tempo, o significado sócio-histórico e ideopolítico da profissão inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado em face da necessidade

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD) foi instituída por meio da Portaria GM/MS nº 1.060/2002, então sob o título de “Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência”, sendo o nome atualizado em 2017. Essa política estabelece como porta de entrada para o atendimento a pessoa com deficiência os serviços de emergência, pronto atendimento ou

O Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS nº 273/1993, estabelece os valores e princípios éticos, os direitos, deveres e as responsabilidades do profissional. No tocante às relações profissionais com os(as) usuários(as), é vedado ao assistente social 

No período histórico das décadas de 1970 e 1980, emerge uma relação intrínseca entre a Reforma Sanitária e o Serviço Social, alicerçada pela convergência de ideais políticos e direção social que visavam estabelecer novos paradigmas para a política de saúde no Brasil. No tocante a essa convergência de princípios e diretrizes para a política de saúde, evidenciam-se os princípios de

A contrarreforma deflagrada pelo Estado brasileiro a partir de 1990 resultou, no cotidiano da política de saúde, na disputa de dois projetos políticos antagônicos – o privatista e o da reforma sanitária –, que colocam diferentes demandas para o Serviço Social. O projeto de reforma sanitária vem apresentando, como demanda, que o assistente social trabalhe, entre outras questões, com

A assistência social, como política pública de seguridade social, não contributiva e direcionada para aqueles que dela necessitem, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. Entre as mudanças instituídas nos anos 2000, tem-se a aprovação do(a)

A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do seguro e da assistência ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar. Assim, configurando um sistema

As políticas sociais expressam a intervenção pública à reprodução social da força de trabalho. Além disso, elas constituem formas de enfrentamento e respondem às expressões multifacetadas da questão social. Sua generalização situa-se historicamente na passagem

Sob a égide neoliberal de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, o enfrentamento das manifestações da chamada “questão social” é deslocado para o mercado e/ou sociedade civil mediante práticas voluntárias, filantrópicas e caritativas, de ajuda-mútua ou autoajuda, o que vem reforçando a

A crise do capital em 2007-2008, iniciada nos Estados Unidos e com desdobramentos internacionais, foi uma das longas séries de crises que têm afetado as economias capitalistas. Em particular, essa crise tem sua emergência na bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, e pode ser caracterizada como uma crise  

De acordo com a regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações), por meio do Decreto n.º 7.788/2012, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.


( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.


( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.


( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.



Assinale a sequência correta.

Com base no caso hipotético, sobre a atuação do assistente social na área da saúde mental é correto afirmar que: