Questões de Concurso

A atuação do Assistente Social na área sociojurídica deve considerar alguns aspectos que estão presentes nesse espaço laboral como nos colocam Aguinsky; Alecastro (2006). Considerando o pensamento dos autores dentro dessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo.

I. O trabalho dos Assistentes Sociais deve evitar sua colocação intencional em um movimento de resistência à injunção potencialmente violadora e opressiva dos mecanismos do direito, levada a efeito através do monopólio da coerção pelo Estado.
II. Argumenta-se em contrário ao desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar e que se comprometa com a viabilização de direitos sociais invisíveis à jurisdição pela ótica da legalidade da moral.
III. Cabe ao profissional de Serviço Social procurar desvelar o cenário em que está inserido e o conjunto de projetos societários que estão em jogo, desenvolvendo uma postura e uma práxis que supere a tendência, resultado do acúmulo de demandas, da adoção de um “tarefismo” burocrático, moralizante e que não enfrenta as condições que originam os processos judiciais.
IV. Dentre os desafios que se apresentam aos assistentes sociais, através de uma leitura atenta desta realidade, que se apresenta no cotidiano de seu exercício profissional no Poder Judiciário, destaca-se a necessidade de investimento no desenvolvimento de competências em resposta à judicialização da questão social.

Estão corretas as afirmativas: 

Aguinsky; Alencastro (2006) chamam nossa atenção para o que nomeiam como “judicialização da questão social”. Com base no pensamento dos autores, assinale a alternativa correta. 

A atuação do Assistente Social junto ao sistema prisional brasileiro tem sido marcada por uma série de condicionantes conforme nos aponta o documento “Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão” (CFESS, 2014) e dentre eles vemos a menção ao exame criminológico. Com base no referido documento, analise as afirmativas abaixo.

I. O exame criminológico parte de uma concepção positivista de intervenção profissional, que afirme uma verdade a-histórica sobre o comportamento moral de um indivíduo.
II. O exame criminológico, instrumental solicitado à intervenção profissional no sistema penitenciário, é resultado de uma perícia amplamente hipotética, acrítica, fora do alcance e competência teóricometodológica da habilitação do/a assistente social.
III. O exame criminológico e as avaliações disciplinares/comportamentais não são estratégias de se imputar ao indivíduo que cumpre a pena a responsabilidade pela falência do sistema penitenciário como instrumento de responsabilização individual por atos ilegais.
IV. O exame criminológico envolve um grau de subjetividade, conteúdo ‘moralizante’ camuflado de cientificidade, pautado na criminologia clínica e que pretende medir o grau de periculosidade e possível reincidência devendo ser defendido pela categoria profissional.

Estão corretas as afirmativas: 

A atuação do Assistente Social junto a execução penal e ao sistema prisional apresenta algumas características e particularidades. Considerando o disposto pelo CFESS (2014) no documento “Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão” analise as afirmativas abaixo.

I. O/a Assistente Social é chamado a atuar de diversas formas, desde a produção de laudos e pareceres para assessorar a decisão judicial de progressão de regime.
II. O/a Assistente Social também tem sua atuação orientada para a participação nas comissões de classificação e triagem nos conselhos de comunidade e nas comissões disciplinares.
III. As ações propostas pela instituição aos/às Assistentes Sociais sempre condizem com sua formação ou são de sua competência, algumas, inclusive, podem se mostrar opostas aos fundamentos da ética profissional, devendo ser realizadas.
IV. Os/as Assistentes Sociais atuam, em um misto institucional contraditório de punição e humanização e, nesse contexto, é opcional atuar na defesa intransigente dos direitos e estes compreendidos em uma lógica reduzida.

Estão corretas as afirmativas:

O documento: “Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão” (CFESS, 2014) nos apresenta uma série de indicações sobre o desenvolvimento histórico de inserção do Assistente Social junto a área Sociojurídica. Com base no disposto em tal documento, analise as afirmativas abaixo.

I. A elaboração do novo Código de Menores, em 1979, provocou uma franca expansão das frentes de atuação do/a assistente social, o que levou a profissão a se debruçar de forma mais sistemática sobre as práticas desenvolvidas nessas instituições que estabeleciam relação direta com o universo do ‘jurídico’ e em tal contexto a prática esteve orientada para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes.
II. Um dos primeiros campos de trabalho de assistentes sociais na esfera pública foi o Juízo de Menores do Rio de Janeiro, então capital da República.
III. Tivemos a inserção de assistentes sociais em ações de comissariado de menores, de fiscalização do trabalho infantil, entre outras frentes que se relacionavam intrinsecamente com o universo ‘jurídico’, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo, ainda nas protoformas da profissão, alavancado pela aprovação do Código de Menores em 1927.
IV. O serviço social apresentou uma diminuição de sua atuação após os anos 90 por meio da sua exclusão profissional nos tribunais, nos ministérios públicos, nas instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, nas defensorias públicas, nas instituições de acolhimento institucional, entre outras.

Estão corretas as afirmativas:

Com base no documento “Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão” (CFESS, 2014) vemos que o termo sociojurídico surge, inicialmente, buscando designar práticas profissionais dos Assistentes Sociais situadas nas áreas o (a) ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Magalhães (2011) nos coloca que há certa confusão para diferenciar laudo de relatório. De acordo com a autora, assinale a alternativa em que o laudo pode ser compreendido.

A entrevista é uma das técnicas mais usadas pelo Assistente Social durante o exercício profissional. Considerando o disposto pelo CFESS (2022) em relação a entrevista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em Serviço Social “a entrevista integra a dimensão investigativa da profissão e é instrumento largamente utilizado, constituindose em recurso indispensável para que se estabeleça um vínculo entre a(o) profissional com uma ou mais pessoas.
( ) Na entrevista o assistente social obtém informações diretamente da realidade e, em grande medida, a sua preparação depende de “conhecimentos indiretos sobre vários temas” habilitando-os para a intervenção.
( ) As entrevistas pautadas na ética das relações pressupõem que o usuário não tenha conhecimento das ações propostas, as compreenda e expresse a sua concordância ou não quanto à sua realização e uso a ser feito.
( ) Em sintonia com a ética profissional, no contexto de realização da uma entrevista, vemos que a privacidade não é um direito da(do) usuária(o), devendo-se garantir que seja suficientemente informada(o) sobre o motivo da entrevista – “mesmo que seja [ela] ele a buscar o serviço”.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O estudo social é uma das atividades desempenhadas pelo Assistente Social em suas atividades de trabalho. Com base nisso, e, considerando ainda o documento: “Produção de Documentos e Emissão de Opinião em Serviço Social”, analise as afirmativas abaixo.

I. A opinião técnica, expressa por meio do estudo social, necessita estar alinhada à direção social e princípios éticos da profissão, cabendo à/ao profissional fazer uso dela como instrumento de poder arbitrário e/ou como manifestação de “verdades”, com base em valores “pessoais”, contrários ao projeto profissional.
II. O estudo social não é um processo metodológico específico do Serviço Social mas que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais
III. “Estudo social” ou, mais precisamente, “Estudo Social em Serviço Social”, se insere nas atribuições privativas de Assistente Social, ainda que não elencado explicitamente no rol dessas atribuições previstas na Lei 8.662/1993.
IV. Trazer a matéria de Serviço Social na processualidade do estudo social e no registro de seu conteúdo em um documento requer domínio desses pressupostos, requer entendimento de que “estudo” e “social” envolvem competência técnica e ética para investigação da realidade social.

Estão corretas as afirmativas: 

A Lei de nº 8.662 de 07 de junho de 1993 e que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências nos indica, em seu artigo 5º o trecho seguinte:

“I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social”.

Diante do exposto, assinale a alternativa em que o trecho acima faz menção.

O Código de Ética dos Assistentes Sociais destaca, no artigo 2º, que constituem direitos dos Assistentes Sociais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
III. Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
IV. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
( ) A identidade visual do SUAS não deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e que disciplina a organização da Assistência Social destaca no artigo 22º informações sobre os benefícios eventuais. Segundo tal legislação, assinale a alternativa em que os benefícios eventuais devem ser compreendidos.

Conforme o artigo O método marxiano de investigação e o enfoque misto na pesquisa social: uma relação necessária (Prates, 2012), analise a seguinte descrição: 

•  Objetiva abarcar a máxima amplitude na descrição, explicação e compreensão do foco em estudo, exatamente porque reconhece a interconexão entre os fatos e a impossibilidade de apreendê-los de modo consistente quando isolados. Reconhece que os fenômenos sociais são multicausais e não podem ser explicados sem o desvendamento de suas “raízes históricas, sem significados culturais e sem vinculações estreitas e essenciais com uma macrorrealidade social”.

As características acima definem qual técnica? 

No Caderno 3, Ética e Direitos Humanos – Curso para Agentes de Multiplicação, o CFESS destaca que após sete anos do Encontro Nacional CFESS–CRESS em Salvador (BA), em que houve o lançamento da campanha de combate ao racismo, foi aprovada, no 39º Encontro Nacional CFESS-CRESS, a defesa das políticas de ação afirmativa. Considerando essas políticas, assinale a alternativa que corresponde à proposta apresentada.

O(A) assistente social é um(a) profissional liberal que, inserido(a) nos diversos espaços sócio-ocupacionais, tem a possibilidade de redirecionar seu trabalho para rumos sociais distintos daqueles esperados pelos seus empregadores, mesmo estando na condição de assalariado. Isso é possível devido a qual fator característico dessa profissão?

Analise a situação hipotética descrita a seguir: “Marcelo Ribeiro, assistente social que trabalha com inserção de pessoas negras no mercado de trabalho e reconhecido nacionalmente pelo seu trabalho, foi convidado pela empresa Cadlocs Ltda. para contribuir, durante alguns meses, com a proposição de caminhos e estratégias à equipe de recursos humanos, que deseja refletir sobre suas práticas de contratação e promoção de colaboradores e construir o seu próprio projeto de prática”. Como pode ser definido o processo descrito nessa situação?

Considerando a brochura Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. A definição das estratégias e o uso dos instrumentais técnicos devem ser estabelecidos pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem o dever de organizar o trabalho realizado na assistência social, em consonância com as demandas regionais, específicas de cada realidade.
II. Entre as diversas competências, estratégias e procedimentos específicos do(a) assistente social estão planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços socioassistenciais nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
III. É fundamental assegurar que os profissionais de Serviço Social que integram as equipes dos CRAS e CREAS sejam categoria hegemônica nos Conselhos de Assistência Social, não sendo substituíveis por demais profissionais, como forma de fortalecimento da hegemonia profissional dessa categoria na construção do SUAS e para a qualificação dos espaços de controle social.
IV. O conhecimento da legislação social é um pré-requisito para o exercício do trabalho. A atualização do conhecimento dos marcos legais, contudo, é uma necessidade contínua de todos os trabalhadores e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS.

Quais estão corretas? 

O atual Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social (1993) compreende que a ética deve ter como suporte uma ________________. Sendo assim, esse código nega a base filosófica tradicional do ____________ e evidencia valores ético-políticos ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O planejamento se expressa a partir de alguns meios que se diferenciam no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução. O ___________ é a menor unidade do processo de planejamento, um instrumento técnico-operativo de execução de empreendimentos específicos enquanto o _______________ é a maior unidade do planejamento, um documento mais abrangente e geral composto por estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados no processo de planejamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.