Questões de Concurso
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( ) Entre as condições impostas para transferência de recursos do FNAS aos Municípios, é prevista a comprovação orçamentária de recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
( ) O FNAS poderá repassar recursos destinados à assistência social aos entes federados por meio de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, sendo vedado ao convenente transferir a terceiros a execução do objeto do instrumento.
( ) É vedado o repasse de recursos transferidos do FNAS para fundos municipais às entidades e organizações privadas de assistência social, para fins de investimento em equipamentos públicos da rede socioassistencial.
( ) Os recursos transferidos do FNAS aos fundos dos Municípios serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus respectivos conselhos, observada a compatibilização com o plano estadual e o respeito ao princípio da equidade.
Assinale a sequência correta.
Auxílio-Inclusão: o benefício criado para apoiar a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Você conhece o Auxílio-Inclusão? Previsto na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, ele foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021.
O Auxílio-Inclusão tem por objetivo estimular e apoiar o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele se destina a beneficiários do BPC (e aqueles que receberam o benefício nos últimos 5 anos, desde outubro de 2016). A pessoa irá ingressar no mercado de trabalho, ganhando uma renda, e receber ao mesmo tempo o Auxílio-Inclusão, se atender aos critérios de acesso ao benefício.
(Disponível em: http://blog.mds.gov.br/. Acesso em: 04 mar. 2024).
Considerando as normas da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993 e alterações) acerca do benefício em comento, assinale a afirmativa correta.
I. Mara está fazendo uma proposta interdisciplinar e intersetorial, com vistas a favorecer a preparação dos servidores para aposentadoria como nova fase da vida.
II. A equipe multiprofissional deve fazer visitas domiciliares obrigatórias para ter os indicadores sociais envolvidos na vida de cada servidor.
III. As ações do projeto devem contemplar o diálogo franco sobre projeto de vida, estímulo de atividades como voluntariado e organização das finanças pessoais, como exemplos de possibilidades de mudança de fase na vida dos servidores.
IV. Mara está propondo em função de sua própria aposentadoria, apenas.
Está correto o que se afirma em
I. O trabalho continua sendo um eixo estruturante do viver em sociedade.
II. O trabalho possui centralidade na vida social dos homens. Isso pode parecer um paradoxo em tempos de globalização, neoliberalismo e adoção de políticas como privatizações e redução do papel do Estado como agente regulador da economia.
III. Contemporaneamente, uma das mudanças das relações de trabalho chama-se “uberização”, que impacta a vida e a saúde do trabalhador e trabalhadora.
IV. Mudam-se as plataformas e condições de trabalho, fragilizando a relação trabalho e saúde, em uma balança desfavorável à classe trabalhadora: quanto maior o empreendedorismo, maiores as jornadas de trabalho e flexibilização, aumentando-se os índices de adoecimento em função da atividade laboral.
Está correto o que se afirma em
( ) Elaborar seminários, encontros, congressos e treinamentos sobre tais assuntos são intervenções institucionais essenciais para a integração de servidores, trabalhadores e chefias.
( ) Entrevistar e fazer visitas domiciliares nos casos levantados indicarão os responsáveis pelos assédios.
( ) Fornecer apoio consultivo para os setores de recursos humanos e saúde do servidor podem fortalecer ações e programas nessas áreas.
( ) Deve-se, obrigatoriamente, encaminhar todos os casos para a rede municipal de saúde mental como forma de coibir os afastamentos e impactos no trabalho.
A sequência está correta em