Questões de Concurso
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Considerando que a implantação ou o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água ajudam a melhorar as condições de saúde de uma comunidade, julgue o item a seguir.
O monitoramento de vírus entéricos, no ponto de captação de
água proveniente de manancial superficial de abastecimento,
é um procedimento recomendado para subsidiar estudos de
avaliação de risco microbiológico.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A permissão para se captar água dentro de unidade de
conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por
sua administração, é garantida pela lei que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante
a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos
hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo
e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de
Saneamento Básico.
Quanto às ligações temporárias e definitivas de água e esgoto, nos termos do Decreto n. 1.874/1998 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo:
I. Caberá exclusivamente ao proprietário do imóvel requerer ao SIMAE as ligações definitivas de água e de esgoto.
II. As ligações de água e de esgoto a título temporário serão concedidas em nome do interessado, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) licença ou autorização de órgão competente; b) plantas ou esboços cotados das instalações provisórias, indicando o local das ligações.
III. Além de atender aos requisitos estipulados neste regulamento, o postulante de ligação provisória deverá depositar, antecipadamente, o valor da tarifa estimado para o período de duração do serviço, facultando-se, para esse efeito, a divisão em sub-períodos não inferiores a um mês.
IV. Além dos requisitos previstos no regulamento, a ligação de água ou de esgoto está sujeita ao pagamento dos respectivos preços, constantes da tabela específica, sendo que a critério do requerente o pagamento do preço de ligação poderá ser desdobrado em parcelas.
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