Questões de Concurso
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É correto afirmar que processo justo, como meio de acesso à justiça, é aquele que realiza uma composição da lide que satisfaça a concepção média da sociedade em torno do justo e que cumpra a contento a meta da paz.
Roberto DaMatta destaca a existência, no Brasil, de um universo relacional baseado na família, na vizinhança e no apadrinhamento, que reforça identidades, hierarquias e assimetrias sociais e econômicas e que pode ser resumido na seguinte máxima: “aos inimigos, a lei; aos amigos, tudo".
O frequente uso desproporcional da força pelos agentes de diversas forças de segurança no Brasil constitui um tema de estudo dos direitos humanos mais relevante no campo da sociologia jurídica no Brasil.
No Brasil, em decorrência do respeito às diferenças culturais e da existência de uma ordem social consuetudinária, o tema da preservação das sociedades indígenas restringe-se à antropologia indígena e não faz parte das preocupações dos estudos jurídicos.
Sendo um campo de conhecimento e de prática social dinâmico, o direito se renova à mesma velocidade com que as mudanças sociais ocorrem.
As análises de Roberto Kant de Lima, um dos mais conhecidos estudiosos do sistema de justiça criminal no Brasil, orientam-se, fundamentalmente, pela ideia de que as estruturas jurídico-políticas, em sua atuação concreta, oferecem tratamento jurídico igualitário e contribuem efetivamente para a promoção da igualdade e da plena cidadania no Brasil.
Conforme a teoria tridimensional do direito, formulada por Miguel Reale, onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, necessariamente, um fato subjacente, um valor e uma regra ou norma, e tais elementos coexistem em uma implicação dinâmica.
A sociologia jurídica, como ciência autônoma, busca compreender as causas sociais das normas jurídicas; os efeitos dessas normas são estudados por outros ramos das ciências humanas.
É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.
Conforme Niklas Luhmann, um dos mais importantes pensadores no campo da sociologia jurídica, o sistema social é uma conexão dotada de sentido de ações que se referem umas às outras e foram delimitadas nos confrontos de um ambiente.
Uma das principais contribuições da antropologia jurídica aos estudos do direito consiste em demonstrar que os costumes, mais que as leis positivas, animam as relações sociais.
A teoria desenvolvida pelo sociólogo francês Émile Durkheim, considerado o pai da sociologia jurídica, fundamenta-se no primado do indivíduo sobre a sociedade.
Na ciência do direito, assim como nas ciências naturais, as leis têm característica prescritiva.
Entre os autores que aportaram contribuições significativas à sociologia jurídica, destaca-se o sociólogo francês Pierre Bourdieu, que forneceu elementos teóricos para a análise do discurso jurídico como exercício do poder simbólico.
No entendimento da socióloga Nadya Araujo Guimarães, a principal dificuldade da comparação como recurso metodológico reside no fato de por meio dela ser possível destacar, sobretudo, o que há de comum aos casos comparados, sendo necessário, entretanto, recorrer a outros métodos a fim de conseguir desvelar as especificidades.
Florestan Fernandes considera que o método genético-comparativo focaliza, entre outros problemas, os ontogenéticos e os filogenéticos.
Roberto Schwarz, em Nacional por subtração, adverte para o uso da comparação: ele entende que o método de tipo comparativo apresenta sérias limitações sociológicas pelo fato de resultar na reversão de ideias estrangeiras em ideias nacionais.
A dialética da ordem e da desordem é relevante na formulação da Dialética da malandragem, de Antônio Cândido, conforme revelam elementos da análise da obra Memórias de um sargento de milícias.
Ao criticar a noção de que a sociologia necessita de amadurecimento — noção trazida a partir de Robert Merton e fruto da influência exercida pela concepção das ciências naturais — o sociólogo Octávio Ianni expõe a ideia de que a comparação através do olhar ao longo do tempo é um elemento fundamental dessa perspectiva.
Os autores afirmam que a análise da construção social da realidade há de ser objeto da sociologia do conhecimento.