Questões de Concurso

O processo democrático brasileiro, desde 1985, não foi isento de percalços. As opções a seguir referem-se a esse processo. Assinale a opção incorreta.

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

O economista John Maynard Keynes defendia a superioridade dos sistemas políticos democrático-liberais sobre o liberalismo econômico clássico, o socialismo e o fascismo afirmando que apenas nos primeiros era possível combinar o máximo de eficiência econômica com a promoção de justiça social e a vigência das liberdades individuais. Os enunciados a seguir referem-se às características dessas correntes ideológicas. Assinale a opção correta.

A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identificada com as políticas econômicas implementadas por governos social-democratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil. Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

Leia o texto a seguir.

Ato em São Paulo pede que Dilma vete o Código Florestal

"Um ato neste domingo em São Paulo pretende chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para que ela vete o projeto do Código Florestal aprovado na Câmara no final e abril. A manifestação acontece às l0h, em frente ao Monumento às Bandeiras e faz parte da campanha 'Veta Tudo Dilma!' organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e pelos movimentos Floresta faz a Diferença e Mangue Faz a Diferença. Na quinta-feira (17), a Fundação SOS Mata Atlântica, que apoia a campanha, lançou o Viva a Mata 2012, um evento voltado para defesa do meio ambiente e comemorou o aniversário da fundação com a publicação do livro '25 anos de mobilização' pela causa. Na internet, nas redes sociais, as pessoas vão usar a hashtag #vetatudodilma em canções, memes, blogs e tumblrs. O novo Código aguarda sanção da presidente. Dilma tem até o dia 25 para decidir se veta o texto integralmente ou em partes. O documento é criticado por ambientalistas por considerarem que o texto prejudica a proteção do meio ambiente e das florestas e promove a anistia a desmatadores."

(Folha.com, 18, maio, 2012)
- Folha de São Paulo. Ato em São Paulo pede que Dilma vete o Código Florestal. Disponível em: < http://wwwl.folha.uol.com.br/poder/1092784-ato-em-sao-paulo-pede-que-dilma-vete-o-codigo-florestal.shtml> Acessoem 20 de Maio de 2012.

Considerando o texto acima, assinale a assertiva correta.

A agenda da atuação estatal no fim dos anos 1980 e nos anos 1990 foi marcada pelos seguintes elementos:
I. As teses de descentralização e participação. II. A busca de novas formas de articulação com a sociedade civil e com o mercado. III. A introdução de novas formas de gestão nas organizações estatais (dotando-as de maior agilidade, eficiência e efetividade). IV. Burocratização do sistema produtivo e criação de novas agências reguladoras.
Estão corretos:

As sociedades pluralistas, em que há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação, recebem a denominação de:

A noção de ______________ remete a um conjunto de valores compartilhados e referenciais normativos que influenciam a capacidade para agir sinergicamente e produzir redes que estimulem a confiança e a cooperação entre os indivíduos de uma comunidade, gerem normas sociais que desenvolvam a sociedade e as instituições, no sentido de favorecer ações voltadas para coesão da sociedade, capazes de reduzir as desigualdades e promover a justiça social.
- Ramos, N. R. Ação coletiva, práticas discursivas e direitos humanos. Anais... II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia. Florianópolis: UFSC. 2007.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna encontra-se em:

O Processo Legislativo está ligado à elaboração de normas. Para que estas estejam adequadas ao ordenamento jurídico, precisam obedecer a condições do Direito. Porém, numa visão mais ampla, é uma ferramenta de agentes políticos para a consecução de seus objetivos ou os daqueles a quem representam. As especificidades técnicas existem para garantir a lisura dos procedimentos, embora se prestem ora ao jogo, ora às regras. Em termos de Processo Legislativo é correto afirmar que:

"Há, em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o príncipe ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos".
- MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973. (Coleção os Pensadores; v.21).
Considerando a compreensão de Mostesquieu sobre os três poderes, o primeiro diz respeito ao legislativo, o terceiro é compreendido como "o poder de julgar", e o segundo poder é denominado de:

"A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil. Isso porque os diversos segmentos e organizações sociais passam a fazer parte na definição da agenda do governo, direcionando as ações a serem priorizadas, tendo em vista uma maior adequação entre demandas sociais e políticas públicas".
- Cruz, G. R. Gestão pública participativa: o papel da reforma do Estado e dos movimentos sociais. Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/38/gisele_38.pdf>
Este conceito de modo de governo pode ser compreendido dentro de um sistema denominado:

Analise os itens a seguir.

I. É a proposição em que se indica e se fundamenta uma solução para determinada matéria que lhe serve de objeto.

II. É a exposição escrita na qual se descrevem fatos verificados mediante pesquisas ou se historia a execução de serviços ou experiências. É geralmente acompanhado de documentos demonstrativos, tais como tabelas, gráficos, estatísticas e outros.

III. Esforço temporário empreendido para alcançar um objetivo específico. São executados por pessoas, geralmente têm limitações de recursos e são planejados, executados e controlados.

IV. É um processo contínuo e dinâmico que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo futuro, de forma a possibilitar a tomada de decisões antecipadamente. Essas ações devem ser identificadas de modo a permitir que elas sejam executadas de forma adequada e considerando aspectos como prazo, cursos, qualidade, segurança, desempenho e outras condicionantes.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a seqüência.

Os novos arranjos das Políticas Públicas preveem uma nova relação entre Estado e sociedade. A descentralização do processo decisório e a capacidade de implementação e acompanhamento das políticas públicas por parte da sociedade recebe o conceito de "governança democrática". Pode ser considerada, como exemplo, instituição de gestão participativa e governança democrática no Brasil:

Alocação de recursos; ordens, proibições, decretos e portarias; e divisão dos recursos em dois grupos distintos são características das políticas:

Saravia (2006) enumera os componentes comuns às diversas definições de políticas públicas e apresenta suas principais características.
I. Institucional: a política é elaborada ou decidida pela sociedade organizada conforme seus níveis sociais e culturais. II. Decisório: a política é um conjunto-sequência de decisões, relativo à escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades. III. Comportamental: implica ação ou inação, fazer ou não fazer nada; mas uma política é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma decisão singular. IV. Causai: são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social.
- SARAIVA, FERRAREZI. Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2006.
Estão corretas:

Os atos preordenados que são praticados pelos órgãos competentes, cujo objetivo é criar normas do Direito e constituem como processo legislativo, encontram-se em:

Robert Dahl, ao elaborar o conceito de Poliarquia, propôs o método procedimental para obter uma sociedade mais próxima da democracia denominando "Sociedade Poliárquica". Os itens a seguir apresentam quatro níveis de democratização.
I. Oligarquias competitivas: baixa participação social nas eleições, porém grande variedade de candidatos em disputa política. II. Hegemonias fechadas: baixa participação social nas eleições e poucos candidatos em disputa política. III. Sociedades poliárquicas: ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições. IV. Hegemonias inclusivas: grande participação social nas eleições, entretanto poucos candidatos em disputa política.
Segundo Dahl, a seqüência correta que demonstra a sociedade de menos democrática para mais democrática encontra-se em:

A ação missionária jesuítica constitui-se em objeto privilegiado para a compreensão acerca da formação sociocultural-religiosa de importantes parcelas da população que atualmente vivem em regiões da fronteira entre o Brasil e o Paraguai.

Nesta formação, as reduções jesuítico-guaranis podem ser compreendidas como: 

Uma das questões colocadas no cotidiano dos movimentos sociais pela demarcação de terras em áreas de fronteira envolve a construção de identidades (inclusive nacionais como no caso dos brasiguaios) e estas são reelaboradas no processo histórico em função das relações de

Ao dificultar o acesso à terra por determinadas nações indígenas em regiões de fronteira internacional, alguns atores sociais recorrem à desqualificação desses povos enquanto brasileiros, tratando-os como estrangeiros e imigrantes.

Tal prática de exclusão social é uma maneira própria do: