Questões de Concurso

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item. 

Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item. 

O arquiteto deve estipular os honorários apenas quando solicitado a oferecer serviços profissionais.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item. 

É permitido ao arquiteto receber comissão ou gratificação dos fornecedores de insumos de seus contratantes. 

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item. 

O arquiteto deve subordinar suas decisões técnicas e opções estéticas aos valores éticos inerentes à profissão.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item. 

É recomendável que o arquiteto responsável pela execução de obra mantenha essa informação dentro ou fora da edificação. 

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Conversão funcional é a recuperação e a adaptação de edifício, habilitando-o a novas funções.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

O CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo são autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, cujas atividades serão custeadas exclusivamente pelas próprias rendas.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

Somente poderão requerer o registro como profissionais de arquitetura e urbanismo aqueles que possuírem diploma de graduação emitido por instituição de ensino superior nacional.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

A atuação do profissional arquiteto e urbanista é restrita ao território sobre o qual tiver competência o Conselho de Arquitetura e Urbanismo em que for registrado.

Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista podem consistir em supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica, mas não em elaboração de orçamentos. 

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

O arquiteto e urbanista deve denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

O arquiteto e urbanista poderá, a seu critério, deixar de discriminar, nas propostas para contratação de seus serviços profissionais, as informações e especificações necessárias sobre sua natureza e extensão.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

Embora as regras previstas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR sejam derivadas dos princípios, sua transgressão não enseja o cometimento de infração ético-disciplinar. 

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

São funções deontológicas do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR a função educacional preventiva e a função coercitiva. 

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

O exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR terá remuneração não inferior a um salário mínimo vigente, a ser fixada por resolução do órgão.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

É de dois anos o mandato dos conselheiros do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, sendo permitida apenas uma recondução.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

É competência dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo editar as normas eleitorais para a eleição de seus membros.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

São funções exclusivas do CAU/BR orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e do urbanismo.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

A prescrição da pretensão de punição de sanções disciplinares contra arquitetos e urbanistas interrompe-se pela intimação do acusado para apresentar defesa.

De acordo com a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item. 

Os arquitetos e urbanistas, juntamente com outros profissionais, poder-se-ão reunir em sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, nos termos das normas de direito privado desta Lei e do Regimento Geral do CAU/BR.