Questões de Concurso

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que correspondem ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Sobre o Balanço Orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outros aspectos, a utilização do superavit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
II. O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
III. O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): a. Classe 7 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa); e b. Classe 8 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).

Está correto o que se afirma em 

São atribuições privativas dos profissionais da contabilidade, de acordo com a Resolução CFC nº 1.640, de 18 de novembro de 2021, EXCETO:

Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destaca-se: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em consulta ao sítio oficial do Tesouro Nacional, o Estado da Bahia, no ano de 2022, recebeu do Fundeb o montante de R$ 5.177.102.980,75. Sobre o Fundeb, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor. 

Está correto o que se afirma apenas em 

Documento oficial e comprobatório que registra transações de bens, produtos ou serviços é chamado de

O departamento jurídico da empresa Problemas Gerais S.A. apresentou, em 31/12/2020, as avaliações de diversos processos a que a empresa está respondendo, as quais constam no quadro a seguir:



A diretoria da empresa acatou a avaliação apresentada pelo departamento jurídico e fez a contabilização com base nas informações constantes no quadro anterior, de acordo com o que estabelece o Pronunciamento Técnico CPC 25 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

O valor contabilizado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2020, foi, em reais:

Os Balanços Patrimoniais em 31/12/2019 e em 31/12/2020 e a Demonstração do Resultado para o ano de 2020 da empresa Produtos Populares S.A. são apresentados a seguir: 
Produtos Populares S.A. Balanços Patrimoniais em 31/12/2019 e 31/12/2020



Sabe-se que no ano de 2020 a empresa Produtos Populares S.A. não vendeu participações societárias nem veículos, não liquidou qualquer empréstimo, não pagou as despesas financeiras do ano e o aumento de Capital ocorreu devido à emissão de novas ações no mercado. Os valores, em reais, correspondentes ao Caixa das Atividades Operacionais e ao Caixa das Atividades de Investimentos gerados (ou consumidos) no ano de 2020 foram, respectivamente: 

 No Balanço Patrimonial de 31/12/2019 de uma empresa, o saldo contábil evidenciado para um Ativo Intangível com vida útil indefinida era R$ 1.600.000,00 composto pelos seguintes valores:
• Custo de aquisição: ................................................ R$ 1.900.000,00. • Perda por desvalorização: ............................................. R$ 300.000,00.
Em dezembro de 2020, havia evidências indicando que a vida útil desse ativo continuava indefinida e a empresa obteve as seguintes informações para realizar o teste de redução ao valor recuperável do Ativo Intangível:
• Valor em uso do ativo: ........................................................ R$ 2.000.000,00. • Valor justo líquido das despesas de venda do ativo: ....................... R$ 1.920.000,00.
Sabendo-se que o Ativo Intangível não se refere a Ágio por Expectativa de Resultados Futuros, a empresa reconheceu, no resultado de 2020, um ganho, em reais, no valor de

No dia 01/01/2017, uma empresa adquiriu, à vista, um equipamento pelo valor de R$ 26.000.000,00 e incorreu em gastos necessários de instalação no valor total de R$ 4.000.000,00. A empresa definiu que a vida útil do equipamento é de 8 anos e, no final deste prazo de utilização, o equipamento poderá ser vendido por R$ 4.000.000,00.
A empresa utiliza um imóvel alugado e, por condições contratuais, deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu no início do contrato de aluguel. No final do 8º ano, a empresa estimou que, para fazer a desmontagem, remover a máquina e reestruturar o imóvel para as condições originais, incorrerá em gastos no valor de R$ 2.000.000,00. A taxa acumulada de juros projetada para os próximos 8 anos é 25% e a empresa utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação.
O valor da Despesa de Depreciação apresentada na Demonstração do Resultado do ano de 2017 e o valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial em 31/12/2017 foram, em reais, respectivamente:

A empresa Secundária S.A. apresentava no Balanço Patrimonial de 30/06/2018 o valor de R$ 25.000.000,00 contabilizado no seu Patrimônio Líquido. O valor justo líquido apurado para os ativos e passivos da empresa, na referida data, era R$ 30.000.000,00. A empresa Primária S.A. adquiriu 40% das ações da empresa Secundária S.A. pelo valor de R$ 14.000.000,00 passando a deter o seu controle.
Sabendo-se que no ano de 2018 a empresa Secundária S.A. apurou o lucro líquido de R$ 5.000.000,00, os valores apresentados na Demonstração do Resultado do ano de 2018 e no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 das demonstrações individuais da empresa Primária S.A. foram, respectivamente, em reais:

No dia 01/12/2017, uma empresa aplicou R$ 400.000,00 em ativos financeiros e definiu os seguintes critérios de mensuração:
• R$ 200.000,00 são mensurados ao custo amortizado; • R$ 150.000,00 são mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes; • R$ 50.000,00 são mensurados ao valor justo por meio do resultado do período.
Todos os títulos mencionados rendem a taxa de juros de 1% ao mês e apresentavam, em 31/12/2017, proporcionalmente, o mesmo valor justo, sendo que o valor justo total na data era R$ 408.000,00.
Os valores, em reais, apresentados no Balanço Patrimonial da empresa, em 31/12/2017, para os títulos adquiridos em 01/12/2017 e mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado do período, foram, respectivamente:

Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal nº 4.320/1964, tal medida

O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:

As informações a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público e são referentes ao exercício financeiro de 2022: 




Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no exercício financeiro de 2022, resultado

Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre  

O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta

De acordo com a NBC TSP 04, estoques de

Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo

O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve ser emitido ao final de cada

Segundo a Lei nº 4.320/1964,

O quadro a seguir apresenta informações, cujos valores estão expressos em reais (R$), sobre a execução orçamentária de despesas de um ente público referente ao exercício financeiro de 2022.



Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022, em decorrência da execução orçamentária das Despesas