Questões de Concurso Comentadas
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Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.
O SUS será regido pelo princípio da centralização das
atividades, ficando a cargo da União, privativamente,
exercer a direção do sistema.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
Obrigatoriamente, a internação de pacientes
acometidos por transtornos mentais deverá ser
realizada em instituições públicas ou privadas com
características asilares.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
A internação, em qualquer de suas modalidades, só
será indicada quando os recursos extra‑hospitalares se
mostrarem insuficientes.
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item a seguir.
A internação psiquiátrica compulsória será realizada
por determinação do médico responsável pelo
estabelecimento de saúde.
Em relação à Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir.
A pena de suspensão do exercício profissional, por
até 30 dias, será aplicada pelo Conselho Regional ad
referendum do CFP.
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