Questões de Concurso Para tre-ms
Foram encontradas 712 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha de chefes de missão diplomática de caráter permanente.
III. Autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública a escolha de presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Tais competências são privativas, respectivamente,
I. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
II. Garantia de salário equivalente a 50% do mínimo, para os que percebem remuneração fixa ou variável.
III. Seguro-desemprego, fixado em 25% da remuneração, em caso de desemprego voluntário.
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
V. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
É correto o que se afirma APENAS em