Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na
República Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu
país, são:
Segundo determina a Constituição Federal de 1988, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País, a inviolabilidade de alguns direitos
individuais, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Nesse contexto, o artigo 5º
da Constituição afirma que:
Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad -
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a
Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte
de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento
harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção
de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim,
podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir
para a prevenção da delinquência juvenil: