Questões de Concurso Para coren-ap
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais não contêm apenas uma proibição de intervenção, expressam também um postulado de proteção.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção indevida do Estado e contra medidas legais restritivas dos direitos de liberdade, se afigura suficiente para assegurar o pleno exercício da liberdade.